Nova presidente do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), Priscila Pamela Santos, 43, vê paralelos entre o caso Master e a Operação Lava Jato. Para além da dimensão, a advogada cita com preocupação vazamentos seletivos e processos levados a palco público.
Santos diz que a exposição pode pressionar tribunais e minar garantias como a presunção de inocência: “Culpamos determinadas pessoas sem que elas tenham tido direito ao devido processo”, diz.
Primeira negra a presidir o instituto fundado em 2000 pelo criminalista e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos (1935-2014), ela também relembra casos de racismo que sofreu ao longo da vida.
Um dos mais marcantes ocorreu quando conversava com o marido sobre política em um táxi. Ao terminar de falar, ouviu do motorista: “Depois que saiu da senzala, ela ainda acha que pode falar”.
No texto de fundação do IDDD, Márcio [Thomaz Bastos] diz: “Nunca, a não ser em alguns períodos do regime ditatorial, se transgrediu tanto o direito de defesa”. Quase 26 anos depois, estamos em um momento pior ou melhor que aquele?
Quando Márcio fundou [o IDDD], havia uma expectativa de que caminhássemos para que aviltes ao direito de defesa não fossem mais tão corriqueiros. Hoje continuamos, infelizmente, em momentos de muito recrudescimento. Os desafios continuam talvez até maiores.
Assistimos a uma piora nas garantias processuais e nas condições de cumprimento de pena em El Salvador. A sra. acredita que o Brasil pode enveredar pelo mesmo caminho, a depender do resultado das eleições?
Os governos extremistas tendem a usar a pauta de segurança pública com esgarçamento de garantias constitucionais, dizendo que isso é uma solução. Assim como em El Salvador, isso vem sendo propagado em outros países como modelo de repressão à criminalidade.
Esperamos profundamente que, seja qual for o resultado das eleições, ele não reflita em tamanhas atrocidades contra os direitos humanos.
Já vimos o vazamento de dados sigilosos, principalmente envolvendo o caso do Banco Master. Como a sra. e o IDDD enxergam esse tipo de vazamento?
O vazamento é problemático e temerário. Vivenciamos isso de forma muito clara à época da Lava Jato, em que havia vazamentos seletivos. Isso provoca um julgamento público e, assim como houve em outras grandes operações, o esgarçamento de garantias e direitos, especialmente presunção de inocência.
Culpamos determinadas pessoas sem que elas tenham tido direito ao devido processo, justamente porque [vazamentos] condicionam opiniões políticas e públicas que acabam pressionando os tribunais a se manifestarem de tal modo.
Muito se compara o caso Master com a Lava Jato, como a sra. acabou de fazer. Em que medida é possível fazer essa comparação?
Várias, a começar pelas discussões que estão sendo feitas dentro do ambiente público, e não do processo: sobre quem é o juiz competente para tocar o processo, a questão de acesso aos autos, dos vazamentos seletivos.
Casos de tamanha grandiosidade e com essa complexidade são bastante noticiados. Isso possibilita participação pública ativa em casos que dizem respeito exclusivamente ao Poder Judiciário e às partes.
Quando trazemos para o palco público um processo, as garantias tendem a ser violadas. Assim como aconteceu na Lava Jato e no mensalão, vejo também acontecer no caso do Banco Master.
A sra. é a primeira mulher negra a assumir a presidência do IDDD. Como se sente em relação a isso?
Estou no IDDD há mais de 20 anos, a advogada criminal nasceu aqui. Ser a primeira mulher negra presidente dessa instituição é o reconhecimento de todo um trabalho, de amor, de dedicação. É a chance de que outras tantas advogadas, mulheres, negras ou outros advogados negros possam entender que isso é possível.
A sra. já sofreu algum tipo de caso de racismo em tribunal, em fórum?
Inúmeras vezes. Quando levava mulheres brancas para serem ouvidas, o escrivão ou o próprio delegado diziam para a cliente: “Doutora, tudo bem?”. Daí: “Não, a advogada sou eu”. Aquele olhar de estranhamento, porque não é possível que seja essa acusada, e não essa. Um dia eu estava falando disso para uma cliente loira, de olhos verdes. Ela duvidou, achou que eu via racismo onde não existia. Chegou o escrivão, dirigiu-se a ela: “Oi doutora, tudo bem?”.
A sra. citou ter sofrido racismo fora de ambientes jurídicos mais escancarados. Pode contar?
De todos que já passei, o que mais me marcou aconteceu em um táxi. Estava com o meu marido, falando de política. Acabei de dar a minha opinião, e o motorista disse: “Depois que saiu da senzala, ela ainda acha que pode falar”.
Congelei, não consegui reagir. Meu marido perguntou: “O que que ele falou? Ele falou alguma coisa de senzala?”. Eu só disse: “Quero descer”. Descemos do carro, e comecei a passar mal, chorar. Vomitei, foi um show de horrores. O taxista foi embora.
Processar tudo aquilo demorou um tempo. Ninguém nunca está preparado para viver uma violência assim.
A sra. almeja uma vaga no STF ou algo nessa linha?
Sonho diariamente em ser advogada criminal. É a minha maior realização, é onde eu me encontro. Eu fui para o direito para ser advogada criminal. Esse é o meu sonho.
Nada mais?
Não. É curioso como falam “nada mais”, como se não fosse muita coisa. A minha mãe fala: “Como não quer ser juíza, como não quer ser desembargadora?” Eu remei uma maré para conseguir ser advogada criminal. Isso é muito.
RAIO-X | Priscila Pamela Santos, 43
É advogada, mestre em direitos humanos pela USP, especialista em justiça, gênero e direitos humanos das mulheres pela mesma instituição e pós-graduada em direito penal econômico pela FGV Direito SP. Foi presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-SP. Atualmente, é conselheira estadual suplente da Ordem.
