O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou, nesta terça-feira (3), que quer decidir a respeito da quebra de sigilo bancário e fiscal de um dos filhos do presidente Lula (PT), Fábio Luís, conhecido no mundo político como Lulinha.
Questionado sobre consultar a Mesa Diretora para tomar sua decisão, Alcolumbre afirmou que vai consultar a Advocacia do Senado.
A quebra de sigilo foi autorizada pela CPI (Comissão Parlamentar do Inquérito) mista do INSS, mas membros governistas questionam a votação —e caberá a Alcolumbre decidir manter ou não a decisão do presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
A votação, que ocorreu na quinta-feira (26), foi seguida de bate-boca e agressões e virou alvo de disputa regimental. Integrantes governistas da CPI apresentaram a Alcolumbre um recurso por escrito pedindo a anulação da votação por fraude.
Lulinha é alvo da CPI pelo suposto envolvimento com o lobista Antônio Camilo, conhecido como Careca do INSS, acusado de ter facilitado os descontos indevidos nas aposentadorias de beneficiários do INSS. O lobista teria ordenado um pagamento de R$ 300 mil a uma empresária que é ligada ao filho do presidente.
A defesa de Lulinha afirma que ele não teve nenhuma participação nas fraudes do INSS e não cometeu nenhum crime.
A celeuma na CPI envolve diferentes interpretações do regimento do Congresso, com divergências a respeito de quantidade de votos, quórum (quantidade mínima necessária de presentes) e método de votação.
A sessão tinha 87 requerimentos em pauta, incluindo o de Lulinha. Antes da análise do mérito, os parlamentares decidiram por volta das 11h, em votação nominal, que os pedidos seriam apreciados em bloco. O painel registrou 31 presentes, incluindo o presidente. Nessa votação, participaram os titulares e também suplentes, quando o titular estava ausente.
Na sequência, por volta das 11h30, o presidente da CPI, o senador Carlos Viana, anunciou votação simbólica para aprovar os requerimentos (que incluíam pedidos de informação, de quebras de sigilo e de convocações de uma série de pessoas). Nesse modelo, quem concorda permanece sentado e quem discorda se manifesta. Ele declarou haver sete votos contrários e proclamou a aprovação.
Deputados aliados ao governo Lula contestaram a contagem e afirmam que 14 parlamentares estavam de pé. A reportagem identificou ao menos 12 na transmissão da TV Senado. Essa é a primeira divergência entre os dois lados.
A segunda divergência diz respeito ao quórum. Os governistas afirmam que havia 21 parlamentares no momento da votação, portanto o resultado teria sido de 14 votos contrários a 7 favoráveis. Mas Viana considera 31 presentes, como foi registrado pelo painel na votação anterior. Se Viana estiver certo, eram necessários 16 votos —e não 14— para formar maioria e, portanto, os governistas perderam.
Nesse ponto, os 14 parlamentares que votaram “não” dizem, no recurso apresentado a Alcolumbre, que não faz sentido considerar que havia 31 presentes, pois esse número diz respeito à votação nominal anterior, que teve a participação de suplentes, enquanto a segunda votação foi simbólica, em que se consideram apenas os presentes naquele instante e votam apenas titulares.
