O choque da alta do petróleo provocado pela guerra dos Estados Unidos contra o Irã pode gerar um aumento de arrecadação de R$ 95,9 bilhões em 2026 para União, estados e municípios com o preço do barril em US$ 100.
O governo federal ficaria com R$ 48,62 bilhões desse bônus adicional de receitas decorrente dos impostos gerados pelo setor petroleiro no Brasil.
No caso da manutenção do preço em patamares em torno de US$ 110, como na última sexta-feira (20), a receita adicional subiria para R$ 125,21 bilhões —o equivalente a 0,92% do PIB (Produto Interno Bruto). Desse total, R$ 63,5 bilhões iriam para o caixa do governo Lula.
As projeções obtidas pela Folha foram feitas pelo economista Manoel Pires, do Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), que calculou o impacto da alta de preços nas contas públicas pelo lado da arrecadação e considera os efeitos sobre royalties, participação especial (compensação extra), lucro em óleo e Imposto de Renda.
O Orçamento de 2026 foi aprovado, em dezembro, com uma projeção de preço do barril bem mais baixa, em US$ 64,93.
O objetivo do estudo foi dimensionar o espaço fiscal que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), governadores e prefeitos terão nos seus orçamentos deste ano com o aumento do combustível e, consequentemente na arreacadação.
O espaço pode ser usado para adotar medidas mitigadoras dos efeitos negativos da guerra na inflação e na vida de empresas e pessoas físicas, especialmente de baixa renda, afetadas pelo agravamento do novo choque do petróleo.
Segundo Pires, esse bônus na arrecadação dá instrumentos aos governos para aplacar com novas medidas, caso seja necessário, uma parte do efeito negativo de alta do custo de produção das empresas pela alta do petróleo, que se dissemina pela economia e gera pressão inflacionária.
As primeiras ações foram anunciadas na semana passada pelo governo Lula. O pacote inclui zerar o PIS e a Cofins do óleo diesel, uma subvenção (auxílio financeiro sem a necessidade de devolução) a produtores e importadores e a imposição do Imposto de Exportação de petróleo de 12%.
“Isso a gente está começando a ver com a subvenção do diesel, e com todas as outras coisas que muito provavelmente o governo vai fazer daqui para frente”, diz Pires, que foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
O especialista em contas públicas não descarta outras medidas, entre elas, que a subvenção seja estendida também à gasolina e até mesmo o reajuste dos valores do benefício do Bolsa Família em ano eleitoral para reduzir o impacto da alta de preços na renda da população mais pobre.
O principal programa de transferência de renda do governo Lula está há três anos sem correção.
“Levando em conta o que pode acontecer com a inflação neste ano, principalmente nos preços de alimentos, alguma recomposição mesmo que temporária do Bolsa Família, pode fazer sentido, tendo em vista que o governo teria espaço fiscal para fazer algo nessa linha”, diz.
Com a exploração e produção da camada de pré-sal em águas profundas do litoral, o Brasil virou um grande produtor global de petróleo. Neste cenário, quando o preço aumenta, os países produtores acabam vendendo o produto a uma cotação maior.
“Os governos no Brasil se beneficiam desse aumento de renda porque o setor de petróleo é um setor altamente tributado. A arrecadação governamental aumenta muito”, explica o especialista em contas públicas.
Ele destaca que os estados e municípios são sócios do governo federal nessa arrecadação extra. Uma das razões é porque o Imposto de Renda, cobrado pela União, é compartilhado com os governos regionais, assim como a receita de royalties e das participações especiais.
“Essa crise tem um grande efeito de renda no Brasil com o aumento da lucratividade das empresas do setor e das contas externas, das exportações”, afirma.
Para o especialista, o choque do petróleo tem uma característica diferenciada de gerar um custo muito grande para quase toda a população com a alta da inflação e um benefício concentrado nas empresas do setor.
Na avaliação dele, ao tributar as exportações em 12%, o governo, na prática, criou uma taxação adicional de alíquota do Imposto de Renda para as petroleiras, que vão se beneficiar com a alta dos preços.
“O governo fez uma coisa inteligente, porque o Imposto de Exportação é uma forma de pegar uma parte dessa renda extraordinária e usá-la para mitigar os efeitos negativos da crise”, diz.
O pesquisador defende a entrada dos governos regionais na divisão do ônus das políticas públicas de compensação dos efeitos negativos da guerra porque terão um mini-boom de arrecadação.
“O governo apresentou uma proposta razoável em que compartilha um pouco o ônus fiscal dessa nova medida. Evidentemente, que os estados não gostam de perder dinheiro, mas muitos estados vão se beneficiar fiscalmente desse aumento do preço petróleo, de forma que essa desoneração não é proibitiva da parte deles. Todo mundo tem que participar da solução.”
Até agora, a crise impactou de forma mais negativa os segmentos de diesel e transporte de mercadorias, mas os seus efeitos podem se estender para problemas de abastecimento.
Além disso, o governo terá que lidar com o efeito da alta da gasolina, porque a defasagem dos preços praticados pela Petrobras e os do mercado internacional está muito grande.
Pires prevê que em algum momento o governo vai redistribuir esse custo que está hoje recaindo integralmente sobre a Petrobras, seja subvencionando a gasolina ou reajustando os preços e compensando a estatal.
Por enquanto, o economista avalia que a questão mais urgente está no fornecimento de diesel para não gerar problemas de abastecimento. No segundo momento, ele acredita que o foco vai se voltar mesmo para a gasolina. “A defasagem está acima de 40% e isso não é razoável, não é sustentável”, avalia.
Outra frente de problema a ser enfrentada é alta dos preços de fertilizantes e o seu impacto na agricultura e no preço dos alimentos, o que pode levar a alguma preocupação que requeira alguma política específica.
No campo da política, diz o pesquisador, a crise também é um risco que o presidente Lula vai enfrentar em sua campanha pela reeleição.
“Se o governo atuar mal, não for tempestivo, não tiver senso de urgência, atuar de forma desproporcional, equivocada, é natural também que haja uma avaliação negativa e isso poderá ter um reflexo eleitoral.”
