Pela primeira vez, a China terá codificada em lei uma aspiração antiga do país como conhecemos hoje. É que, sem muito alarde na imprensa internacional, Pequim aprovou uma lei de “unidade étnica” que oficializa a estratégia de assimilação cultural que já vinha sendo aplicada há décadas.
O ponto central do texto é a ideia de que todas as etnias devem formar uma única comunidade política. A lei exige o uso do mandarim como língua básica da educação e da administração pública e também orienta governos locais a incentivar comunidades “integradas”, reforçar a educação patriótica e difundir uma identidade nacional comum.
Pode parecer algo pequeno para quem entende o “chinês” como um idioma unitário e centralizado. Não é. Trata-se de uma classificação genérica dada ao coletivo de dialetos usados na China e o que a maioria das pessoas no exterior entende como chinês refere-se exclusivamente ao “putonghua” (普通话), usualmente traduzido como “língua comum” ou mandarim.
O mandarim é uma invenção moderna e artificial, inspirado pelo dialeto de Pequim e padronizado em 1912 por uma comissão republicana encarregada de criar um dicionário para vocabulário e pronúncia. A despeito dos esforços governamentais desde então, continuou separado da vida cotidiana de milhões, num país fragmentado por dialetos quase sempre incompreensíveis entre si.
A nova lei, então, abre um debate civilizacional. Durante décadas, o Partido Comunista manteve uma fórmula ambígua para lidar com a diversidade étnica, reconhecendo oficialmente 55 minorias e criando regiões autônomas. Ao mesmo tempo, mantinha forte controle político sobre elas, garantindo à China o direito de reivindicar ser não apenas um Estado multiétnico, mas unitário.
Sob Xi Jinping, essa ambiguidade vem sendo abandonada. A nova lei transforma em norma legal a ideia de “comunidade da nação chinesa”, um conceito central na visão política de Xi cujo objetivo é reduzir diferenças identitárias que possam alimentar o separatismo.
Para um país com histórico de tensões em Xinjiang e no Tibete, a lógica é evidente. Grandes nações multiétnicas frequentemente colapsam quando identidades regionais ganham força política, e um idioma comum é visto como condição para coesão e mobilidade, raciocínio que, convenhamos, o próprio Brasil também já mobilizou.
Mas reconhecer essa lógica não significa ignorar suas consequências. Em 2020, por exemplo, a Mongólia Interior viveu levantes que poucos noticiários brasileiros cobriram. O governo havia anunciado que disciplinas de literatura, moral e história passariam a ser ensinadas em mandarim, substituindo o mongol como língua de instrução. Pais se recusaram a mandar os filhos à escola, crianças fugiram das salas de aula. A turbulência resultou em prisões e até relatos de suicídios.
O problema é que a lei redefine a diversidade como risco político. A redação é direta ao determinar que o Estado deve guiar cidadãos a formar “visões corretas” sobre história, cultura e religião, e que pais precisam educar filhos para “amar o Partido” Comunista. Quando unidade exige uniformidade, o espaço para identidades distintas encolhe por decreto.
Ao codificar medidas assimilacionistas de forma mais explícita, a lei pode ampliar as críticas de quem as interpreta como uma restrição adicional aos direitos das minorias, à diversidade cultural e à liberdade religiosa e testar um paradoxo que acompanha toda potência multiétnica: até que ponto a unidade nacional pode ser construída sem destruir a diversidade que compõe a própria nação?
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