A empresa chinesa Shineray passou a ser acusada de atuação ilegal no Brasil, situação parecida à enfrentada pela BYD com seus carros elétricos.
A montadora, que está há 20 anos no país, virou alvo de uma investigação do Ministério da Justiça após uma denúncia feita pela Abraciclo (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares), que reúne fabricantes como Honda e Yamaha.
A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor, órgão da pasta) declarou que instaurou procedimento para averiguação preliminar. Se as irregularidades forem comprovadas, as punições podem incluir multas, recall e até a suspensão de vendas.
Assim como a BYD, a Shineray é acusada de usar kits montados na China para vender motos no país, driblando a indústria nacional. Pesa sobre a fabricante de motos, porém, a acusação extra de supostamente excluir componentes para ter um preço mais barato.
Em documentos aos quais a Folha teve acesso, a Abraciclo questiona como a marca chinesa consegue vender modelos por valor 30% menor do que os de concorrentes e diz que essa diferença estaria ligada à ausência de equipamentos obrigatórios, como peças para controle de poluição, além do uso de produtos importados já acabados, o que resultaria em um processo produtivo mais simples no Brasil.
A Shineray nega irregularidades, afirma que cumpre todas as normas e tem sido alvo de perseguições de seus concorrentes, que atuariam como um cartel.
Na denúncia que enviou à Senacon, a associação afirma que laudos técnicos independentes “trazem à luz o conjunto de indícios que corroboram a tese de que a denunciada [Shineray] introduz produtos no mercado consumidor brasileiro em total desconformidade com a legislação consumerista e com a regulamentação vigente”.
Segundo a Abraciclo, a falta de componentes obrigatórios faz com que a emissão de gases poluentes atinja “níveis que chegam a 29 vezes sobre os limites toleráveis, o que foi constatado nas motocicletas inseridas no mercado pela denunciada”.
A entidade diz que a empresa não usa catalisador, espécie de filtro instalado no escapamento que transforma gases tóxicos em substâncias menos nocivas antes de serem liberadas no ar. Também notou a ausência de cânister, equipamento que impede que vapores de gasolina evaporem para a atmosfera quando a moto está parada.
Há, ainda, um terceiro item que não teria sido encontrado ligado ao sistema do cárter, que faz os gases do motor circularem antes de soltá-los diretamente no ambiente.
Segundo a associação, testes em motos compradas em concessionárias indicaram que esses itens não estariam presentes em alguns modelos.
A diferença de preço chama a atenção. Em comparações feitas dentro do próprio processo, motos de categorias equivalentes aparecem com valores próximos de R$ 22 mil a R$ 24 mil entre as líderes de mercado, enquanto modelos da Shineray são anunciados na faixa de R$ 14 mil a R$ 15 mil.
A Shineray, que tem cerca de 2.000 funcionários no Brasil, é a única empresa de porte no setor de motocicletas que não tem processo de montagem na Zona Franca de Manaus, no Amazonas. Em vez disso, a empresa instalou suas operações em 2015 no complexo industrial e portuário de Suape, em Recife.
Na defesa apresentada à Senacon, a Shineray declarou que suas motos são homologadas, que seguem os padrões exigidos pelos órgãos reguladores e que a denúncia foi feita por concorrentes diretos em um mercado extremamente concentrado, com duas marcas respondendo por cerca de 95% da produção nacional, a Honda e Yamaha.
“A peça acusatória apresentada pela Abraciclo tenta revestir-se de um suposto zelo pela saúde pública e pelo direito do consumidor. Contudo, uma análise detida da realidade de mercado revela que a verdadeira lesão ao consumidor brasileiro é praticada pelas próprias associadas”, afirmou.
Segundo a empresa, “torna-se evidente que a preocupação da Abraciclo com o consumidor é meramente retórica”, tendo o objetivo de sufocar suas operações.
“O que o grupo busca é utilizar a Secretaria Nacional do Consumidor como um braço de repressão comercial para eliminar um competidor que, ao oferecer preços acessíveis fora do eixo subsidiado de Manaus, expõe a ineficiência e a margem de lucro exorbitante do cartel.”
A montadora chinesa é a terceira maior em vendas no país, com mais de 130 mil unidades emplacadas em um ano e participação estimada acima de 7% em 2026. Para a empresa, isso é o que teria provocado a reação do setor.
O mercado brasileiro tem mais de 35 milhões de motocicletas em circulação. A produção está concentrada em Manaus e segue um processo com alto grau de nacionalização de peças e várias etapas produtivas locais que são exigidas em troca de incentivos fiscais.
A Abraciclo declarou que acionou a Senacon para apontar “irregularidades técnicas em elementos essenciais ao atendimento às normas ambientais e de segurança veicular” estabelecidas pelas autoridades regulatórias.
A Shineray reforçou, por meio de nota à Folha, que “cumpre rigorosamente todos os requisitos regulatórios e legislações pertinentes”.
A montadora chinesa se manifestou para a Senacon em 12 de fevereiro, mas teve o pedido de arquivamento do procedimento rejeitado pelo órgão.
“Considerando a gravidade dos fatos relatados, o Ibama informou a instauração de procedimento próprio para levantamento de informações e formalizou compromisso de cooperação com a Senacon”, declarou a secretaria. “A necessidade de ensaios complementares permanece sob avaliação e será avaliada a partir do recebimento dos subsídios técnicos das autoridades competentes.”
A Senacon acionou o Inmetro, a Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e o Ibama, para solicitar manifestações.
“A Secretaria mantém diálogo institucional contínuo com esses órgãos, com o objetivo de assegurar análise técnica qualificada e atuação coordenada”, afirmou.
