A possibilidade de Daniel Vorcaro fechar uma delação veloz com a PGR (Procuradora-Geral da República) e a PF (Polícia Federal) deve esbarrar em um componente que travou colaborações anteriores em outros escândalos: o bolso.
Para assinar o acordo, o ex-dono do Banco Master terá que desembolsar dinheiro para o pagamento de multas e a devolução de recursos desviados.
O cálculo é que a multa que ele terá que pagar, somada à devolução de recursos, ultrapassará a casa dos bilhões de reais.
Só na venda de carteiras fraudulentas ao BRB (Banco Regional de Brasília), o rombo chegaria a R$ 12,2 bilhões. Integrantes do governo chegam a falar na devolução de R$ 60 bilhões.
Delatar terceiros e se livrar de penalidades pode ser fácil e rápido, dizem advogados. Mas colocar a mão no próprio bolso e ficar praticamente sem patrimônio são “outros quinhentos”, de acordo com um profissional que já participou de diversos acordos de colaboração.
Negociações de delações como as da Odebrecht, da Andrade Gutierrez e da J&F, por exemplo, empacaram na década passada justamente no momento em que se começou a discutir os valores que executivos teriam pessoalmente que desembolsar.
As divergências entre o que o Ministério Público Federal exigia em pagamento e o que eles estavam dispostos a honrar era geralmente abissal, de acordo com delatores e advogados ouvidos pela coluna.
Por isso, o momento de pagar em uma delação é sempre critico, segundo um dos defensores: o Estado quer cobrar mais e os condenados, desembolsar menos dinheiro. E muitas vezes eles não têm os recursos que policiais e procuradores acreditam que guardam em seus cofres, segue o profissional.
É quando a delação trava.
Marcelo Odebrecht, que presidiu a empreiteira fundada pela família e foi um dos principais colaboradores da Operação Lava Jato, passou por essa negociação e acabou pagando uma multa de R$ 73,3 milhões há cerca de dez anos. Além disso, a PGR acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para que ele depositasse outros R$ 65,2 milhões a título de penas por seus crimes.
Os irmãos Joesley e Wesley Batista negociaram exaustivamente com o Ministério Público Federal e conseguiram que os procuradores baixassem de R$ 2 bilhões para R$ 1 bilhão o valor da multa pessoal que pagariam no acordo de delação premiada que firmaram em 2017.
As empresas que os delatores comandavam se comprometeram a honrar valores muito maiores: a Odebrecht, por exemplo, firmou pacto para pagar uma multa de R$ 8,5 bilhões. A J&F, de R$ 10,3 bilhões (elas que acabaram suspensas em 2023 pelo ministro do STF Dias Toffoli).
É neste ponto que a situação piora para Vorcaro: nos dois casos citados, o principal do pagamento ficou por conta das empresas.
Os executivos não foram acusados de desviar recursos de seus próprios negócios. Os lucros considerados irregulares, portanto, estavam no caixa das companhias e elas é que foram obrigadas a firmar compromissos financeiros vultosos com a Justiça.
Já o ex-banqueiro terá possivelmente que arcar sozinho com todos os custos. Ele é acusado de desviar recursos do Master para o próprio bolso, apropriando-se dos frutos dos crimes. E terá que abrir o caixa pessoal para saldar as multas, analisam advogados e delatores.
Eles acrescentam que o Banco Master sequer existe mais, pois foi liquidado pelo Banco Central em novembro.
O impasse deve acontecer, segundo os mesmos delatores e advogados, quando MPF e PF definirem os valores que querem receber.
As instituições não podem dar a impressão de que o crime compensa, afirma um advogado. “Ele não pode ficar com o fruto do crime. Terá que perder praticamente todo o patrimônio. E é aí que a coisa deve se complicar.”
Vorcaro, por outro lado, pode demonstrar que já gastou uma parte do dinheiro e que não consegue devolver o que possivelmente será exigido dele.
“Se as autoridades cobrarem algo que ele não pode pagar, não haverá acordo. Ele não vai assinar um compromisso que não poderá cumprir porque, se isso acontecer, perderá todos os benefícios da delação no futuro. Com o agravante de que já terá se autoincriminado”, afirma um empresário que colaborou com a Justiça. “Ele não é maluco.”
O desafio é, portanto, gigantesco, segue o mesmo empresário.
Uma possibilidade, diz um profissional do Direito, é que Vorcaro faça uma uma delação tão forte que, em troca, seja penalizado com menos rigor financeiramente.
“Se ele ‘entrega’ ministro do STF, cúpula do legislativo, ministros do governo, um preço menor pode ser aceito. As autoridades precisam justificar por que estão colocando um criminoso na rua ou dando a ele o benefício de penas menores e desembolsos mais suaves”, diz.
O ponto de dificuldade apontado por praticamente todos os advogados e empresários ouvidos pela coluna é o perfil do ministro André Mendonça.
O doutorado do magistrado na Espanha foi sobre o “sistema de princípios para a recuperação de ativos procedentes de corrupção“.
Por isso, apostam, o ministro entenderia do assunto e só aceitaria uma conta alta sobre a mesa. Nas palavras de um advogado, Vorcaro terá que “chorar sangue para colocar o dinheiro para dentro” do acordo de delação.
