A estratégia fiscal do Ministério da Fazenda para o Orçamento do último ano do governo Lula 3 é fazer uma poupança agora para administrar pressões de alta de despesas obrigatórias advindas do programa de redução da fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) até o fim de 2026.
A orientação dada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, à equipe é antecipar um bloqueio mais duro de despesas no primeiro relatório de avaliação de receitas e despesas do Orçamento de 2026 para sinalizar um gerenciamento realista das contas do governo federal neste ano, de acordo com pessoas a par do tema ouvidas pela Folha.
Analistas do mercado financeiro estimam que o governo deverá fazer um bloqueio entre R$ 6 bilhões e R$ 10 bilhões para cumprir a meta fiscal.
Nº 2 da Fazenda, Durigan deve assumir o lugar de Fernando Haddad (PT). Nesta terça-feira (10), Haddad confirmou em entrevista que deixa o cargo na semana que vem para se candidatar nas eleições de outubro e que Durigan deverá sucedê-lo.
O bloqueio de despesas é o instrumento que o governo tem para congelar temporariamente os gastos discricionários (custeio e investimentos) para administrar os riscos de descumprimento do teto de gastos quando despesas obrigatórias crescem acima do esperado.
De acordo com técnicos da Fazenda, não se enxerga até o momento a necessidade de um contingenciamento de despesas —o congelamento temporário que é realizado quando a receita prevista na lei orçamentária não se concretiza para o cumprimento das metas fiscais.
O envio ao Congresso do primeiro relatório bimestral tem que ser feito até o dia 24 de março, de acordo com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026.
Em ano de eleições, o presidente Lula, que vai disputar o seu quarto mandato ao Palácio do Planalto, já cobrou a diminuição da fila do INSS. Em janeiro, havia 3,07 milhões de requerimentos de benefícios em análise ou aguardando perícia médica inicial.
O problema maior para a equipe econômica é lidar ao mesmo tempo com o fluxo de novos benefícios, que aumenta todos os meses, e com o estoque dos benefícios represados.
A avaliação na secretaria-executiva da Fazenda repassada a auxiliares é que o governo precisa antecipar o bloqueio das despesas discricionárias e com isso abrir espaço para administrar a pressão adicional que pode vir do INSS para não correr riscos até o final do ano.
O diagnóstico feito é que, além dos ministérios, parlamentares e prefeitos, que pressionam pela liberação de emendas parlamentares, precisam se acostumar a essa realidade da execução orçamentária de 2026. Neste ano, de acordo com a LDO, 65% das emendas de execução obrigatória têm que ser pagas até o fim do primeiro semestre. Essas são as emendas individuais e de bancada.
Em janeiro passado, o INSS publicou portaria que traz mudanças no Programa de Gerenciamento de Benefícios e no pagamento extraordinário. A norma trouxe como principal mudança a nacionalização da fila, para reduzir o número de pedidos aguardando conclusão em todo o país.
Com a mudança, a fila do INSS deixou de ser regional e passou a ser única em nível nacional, permitindo que servidores de regiões com menor tempo de espera atuem nos processos de locais onde a demanda é maior.
A estratégia do INSS é priorizar, na análise dos pedidos previdenciários, as pessoas que estão esperando há mais tempo pela resposta do INSS. Além disso, dá atenção especial aos benefícios que têm maior demanda, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e os benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). Zerar a fila foi uma promessa de campanha feita pelo presidente Lula em 2022.
Como mostrou a Folha, a fila de novos pedidos de aposentadoria, pensão e demais benefícios ao INSS tem crescido em torno de 10% ao mês desde maio do ano passado. O governo avalia o custo para o Orçamento dada a maior velocidade do ritmo de redução do estoque, segundo informações repassadas pelo INSS à equipe econômica.
Desde o início do governo Lula, o máximo de redução mensal da fila que o INSS conseguiu num único mês foi de 156 mil, em agosto de 2023. Ao longo de todo o ano de 2025, a fila ficou acima de 2 milhões de pessoas em espera todos os meses.
Em fevereiro, o governo anunciou um decreto de programação orçamentária e financeira deste ano que, na prática, prevê uma poupança de mais de R$ 40 bilhões em gastos para garantir que o governo cumpra a meta fiscal de superávit de 0,25% do PIB, o correspondente a R$ 34,3 bilhões.
Para ajudar no Orçamento, o governo conta, do lado das receitas, com a redução de 10% dos benefícios tributários, medida aprovada no ano passado pelo Congresso. Mas por outro lado terá que lidar com pressões extras no governo e no Congresso para expansão de despesas em ano eleitoral.
ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE BLOQUEIO E CONTINGENCIAMENTO
O novo arcabouço fiscal determina que o governo observe duas regras: um limite de gastos e uma meta de resultado primário (verificada a partir da diferença entre receitas e despesas, descontado o serviço da dívida pública).
Ao longo do ano, conforme mudam as projeções para atividade econômica, inflação ou das próprias necessidades dos ministérios para honrar despesas obrigatórias, o governo pode precisar fazer ajustes para garantir o cumprimento das duas regras.
Se o cenário é de aumento das despesas obrigatórias, é necessário fazer um bloqueio.
Se as estimativas apontam uma perda de arrecadação, o instrumento adequado é o contingenciamento.
Como funciona o bloqueio
O governo segue um limite de despesas, distribuído entre gastos obrigatórios (benefícios previdenciários, salários do funcionalismo, pisos de saúde e educação) e discricionários (investimentos e custeio de atividades administrativas).
Quando a projeção de uma despesa obrigatória sobe, o governo precisa fazer um bloqueio proporcional nas discricionárias para honrar todas as obrigações sem descumprir o limite global de gastos.
Como funciona o contingenciamento
O governo segue uma meta fiscal, que mostra se há compromisso de arrecadar mais do que gastar (superávit) ou previsão de que as despesas superem as receitas (déficit). Neste ano, o governo estipulou uma meta zero, que pressupõe equilíbrio entre receitas e despesas, com margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou menos.
Como a despesa não pode subir para além do limite, o principal risco ao cumprimento da meta vem das flutuações na arrecadação. Se as projeções indicam uma receita menos pujante, o governo pode repor o valor com outras medidas, desde que tecnicamente fundamentadas, ou efetuar um contingenciamento sobre as despesas.
Pode haver situação de bloqueio e contingenciamento juntos?
Sim. É possível que, numa situação de piora da arrecadação e alta nas despesas obrigatórias, o governo precise aplicar tanto o bloqueio quanto o contingenciamento. Nesse caso, o impacto sobre as despesas discricionárias é a soma dos dois valores.
