Os juízes brasileiros ganham mais do que seus pares em outros países, mesmo após ajustes por câmbio e custo de vida, segundo pesquisa de Sergio Guedes-Reis para a República.org.
A análise comparou a remuneração da magistratura no Brasil com a de dez países: Alemanha, Argentina, Chile, Colômbia, Estados Unidos, França, Itália, México, Portugal e Reino Unido.
O quartil mais alto —os 25% com maiores rendimentos— supera quase todos os equivalentes nos países analisados. Ou seja, os cerca de 7.400 magistrados mais bem pagos do Brasil estão no topo da comparação internacional.
Segundo o autor, os rendimentos das carreiras jurídicas de elite no país são descolados da realidade socioeconômica brasileira. Em outras nações, afirma, a remuneração da magistratura tende a ser mais compatível com o contexto econômico local.
Todos os estratos de renda são mais elevados no Brasil, do início ao topo da carreira. A remuneração de um magistrado iniciante no país equivale ao “top 10%” da magistratura alemã e se aproxima da mediana observada em países como França e Portugal.
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) deverá retomar o julgamento nesta quarta-feira (25) de duas liminares sobre os chamados penduricalhos. A análise havia sido suspensa pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, no fim de fevereiro.
Naquele mês, decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam os penduricalhos reacenderam o debate sobre os limites do teto constitucional e a proliferação de verbas que elevam pagamentos no serviço público para acima do previsto na Constituição.
Para fazer a comparação, o pesquisador não só converteu as moedas, mas também ajustou os valores pelo poder de compra. Guedes-Reis chegou a uma relação em que US$ 100 pagos a um trabalhador nos Estados Unidos equivalem a cerca de R$ 262 no Brasil, refletindo o custo de vida mais alto no país norte-americano.
O estudo aponta ainda que salários elevados deixaram de ser uma característica exclusiva da magistratura. Membros do Ministério Público já recebem valores acima do teto, e há evidências de que carreiras como advocacias públicas e defensorias seguem o mesmo caminho.
Segundo o levantamento, há uma “corrida por supersalários entre as carreiras de elite do setor público — e aquelas que compõem o segmento jurídico compõem a vanguarda desse processo “.
A pesquisa conclui que os chamados penduricalhos não são mais casos isolados, mas um “padrão disseminado e estrutural, particularmente concentrado nas carreiras jurídicas de elite, nas quais se observa, de forma recorrente, a percepção de remunerações anuais superiores ao teto constitucional, bem como a existência de forte descolamento entre o desenho legal das carreiras e os valores efetivamente pagos”.
A comparação internacional, afirma o autor, reforça esse diagnóstico. Guedes-Reis também estimou quanto poderia ser economizado caso o teto constitucional fosse respeitado. O cálculo aponta para cerca de R$ 500 bilhões ao longo de 20 anos.
No dia 5 de fevereiro, o ministro Flávio Dino suspendeu, em decisão liminar, os penduricalhos nos três Poderes e determinou que apenas verbas indenizatórias expressamente previstas em lei poderiam ser mantidas.
Verba indenizatória é um tipo de pagamento para compensar o funcionário público por um gasto que ele teve, e por isso seria uma indenização. Mas especialistas afirmam que esse instrumento foi subvertido para permitir pagamentos de natureza remuneratória, ou seja, algo próximo a um salário.
Seria o caso, por exemplo, das gratificações de acervo, que são pagas aos membros das carreiras do sistema de Justiça que têm muitos casos.
Em 24 de fevereiro, Gilmar Mendes também deu uma decisão liminar no mesmo sentido, mas mais restritiva: apenas verbas aprovadas pelo Congresso poderiam ser pagas, o que exclui benefícios criados por legislações estaduais sem equivalente federal.
