Cem entidades do setor produtivo assinam um manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil, no bojo das discussões sobre o fim da escala 6×1.
O documento fala em diálogo com governo e sociedade civil, porém, na apresentação do manifesto nesta terça-feira (3), o discurso de líderes empresariais e parlamentares aponta para uma ofensiva para barrar o avanço da pauta no Congresso e “controlar a narrativa” sobre os efeitos de uma mudança sobre a economia.
“Tenho bastante experiência na indústria. Se não aguentar o custo, troca o funcionário. Vai ter redução de salário, 22% de aumento [de custo] da folha, quebra e falência principalmente de pequenas empresas, demissões e mais gastos públicos”, disse Antonio Carlos Vilela, vice-presidente da Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro).
“Gostaria que alguém provasse uma vantagem do outro lado, além da narrativa de que é o bem-estar do trabalhador.”
Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, defendeu que, juntas, as frentes conseguem votos suficientes para barrar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), “mas estamos em ano eleitoral”.
Para o parlamentar, o nível de apoio popular a uma proposta desse tipo tem relação com o que ele considera um desconhecimento das consequências.
“Só um débil mental falaria outra coisa” ao ser questionado se é a favor de trabalhar menos, disse o deputado, “Mas ele apoiaria sabendo que o posto de gasolina vai aumentar 10%, que a comida vai ficar 10% mais cara?”, afirmou.
O deputado Afonso Hamm (PP-RS) também defendeu que o assunto não seja debatido em ano eleitoral. O momento é inoportuno, segundo ele. Na véspera, durante jantar da Coalizão de Frentes Parlamentares, o presidente da FPA, Pedro Lupion, classificou como eleitoreiro o debate da redução na jornada.
As preocupações com o ano eleitoral foram recorrentes nas falas de parlamentares e de representantes do empresariado.
O ex-ministro do Planejamento do governo Michel Temer (MDB) Dyogo Oliveira, hoje presidente da Cnseg (Confederação Nacional da Seguradoras), disse que se a proposta entrar em votação neste ano, os setores contrários terão problemas. “Temos que garantir que não entre em votação”, afirmou.
Para a vice-presidente da Fecomercio, Gisela Lopes, a Constituição não deve ser emendada. A posição da entidade é que a discussão fique para o ano que vem.
Até quem não será afetado pela mudança, como é o caso do setor financeiro, onde a jornada semanal já é de 30 horas por acordo coletivo, falou em preocupações com os impactos de uma mudança.
Cristiane Galvão, diretora-presidente da Fin (Confederação Nacional das Instituições Financeiras), afirmou que a entidade acompanha como o ambiente de negócios será afetado e que há necessidade de reforçar a segurança jurídica das contratações.
Outro indicativo de que o ano eleitoral cria um risco de imagem para os parlamentares que buscam a reeleição foi a sugestão apresentada pelo presidente da Unica (do setor de álcool e açúcar), Evandro Gussi, para que seja criado um mapeamento de parlamentares que estejam mais vulneráveis a pressões políticas.
No manifesto, as entidades afirmam que o momento mais propício para “a construção de consensos duradouros e de soluções equilibradas” é fora do “ambiente de disputas eleitorais”.
A apresentação formal do manifesto das entidades foi antecedida por uma apresentação do sociólogo José Pastore, presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomercio-SP.
Ele defendeu que uma redução da jornada de trabalho seja feita por meio de negociação coletiva e que respeite as diferentes necessidades dos setores. Pastore, professor titular aposentado da FEA-USP, já havia defendido os mesmos argumentos em um artigo na Folha.
Aos parlamentares e entidades empresariais, Pastore disse que os maiores afetados por uma troca da jornada de 44 horas por 36 horas semanais seriam os trabalhadores menos qualificados, que recebem os salários mais baixos e são mais vulneráveis.
“Os números dizem isso”, disse. Segundo o sociólogo, deve haver um aumento de 22% nos encargos sociais que incidem sobre o salário-hora.
Por enquanto, as posições contrárias à mudança na jornada de trabalho máxima estão concentradas nas propostas encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). As duas reduzem a jornada semanal máxima de 44 horas para 36 horas.
O governo Lula (PT), no entanto, defende a redução para 40 horas, sem limitação aos dias da semana. Em entrevista à Folha, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a grade de jornada, ou seja, como as horas semanais são distribuídas ao longo da semana, deverá ser definida por meio de negociação coletiva, respeitando as diferenças entre os setores.
A popularidade de uma redução de jornada sem corte de salário tem levado parlamentares a modular seus discursos a depender da audiência.
Se diante de representantes do setor a fala é mais incisiva, em ambientes públicos evitam se opor frontalmente à proposta e já falam em discutir outros desenhos —como a redução para 40 horas, ou apenas adiar a votação para depois do período eleitoral.
Às entidades, os deputados têm pedido apoio para fazer oposição à pauta e evitar que o desgaste fique apenas sobre os políticos.
“Esse grupo de frentes consegue barrar uma PEC, mas nós não queremos barrar a PEC. Queremos abrir uma conversa”, afirmou Joaquim Passarinho, depois do fim do evento, em uma conversa com jornalistas.
“Não podemos jogar [o tema] para baixo do tapete, temos que enfrentar sem que isso seja contaminado pelo processo eleitoral. Se tiver que votar, vamos votar. Não sei o que vai sair. Nossa ideia aqui é trazer o setor produtivo para dentro do jogo.”
Nesta terça, depois do almoço de apresentação do manifesto, representantes das frentes parlamentares e das associações do setor produtivo levaram o documento ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), está viajando. A coalizão espera entregar o manifesto a ele nos próximos dias.
Paulo Skaf, presidente da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), disse que os líderes empresariais levaram à Alcolumbre a preocupação com o risco de que uma mudança na escala engesse as negociações coletivas. O presidente do Senado teria se comprometido com a discussão do tema.
