O CDPP (Centro de Debates de Políticas Públicas) acaba de lançar um estudo que sugere um conjunto de políticas para atacar simultaneamente o desequilíbrio fiscal, a baixa taxa de crescimento da produtividade e a pobreza e exclusão produtiva. O leitor pode consultar o estudo neste link.
Estamos amarrados em um ciclo vicioso em que o aumento do valor real do salário mínimo, e, consequentemente, dos programas sociais a ele vinculados, e a indexação dos pisos constitucionais em saúde e educação à receita corrente líquida, obriga que o gasto público cresça mais do que a economia.
No quadriênio do terceiro mandato de Lula, o gasto primário crescerá 23% para uma economia que crescerá 11%. Este crescimento do gasto primário, em excesso ao crescimento da economia, pressiona a base de recursos da economia, já bem fraca pela estagnação da produtividade, o que gera pressão inflacionária e juros reais elevados.
Juros reais elevados, conjuntamente com o aumento do gasto primário, contribuem para o crescimento da dívida pública, em excesso ao crescimento da economia, piorando a percepção de risco.
A proposta do estudo é um conjunto grande de medidas que ataquem simultaneamente nas três frentes para que saiamos deste ciclo vicioso e consigamos construir um ciclo virtuoso. O início é, evidentemente, moderar o crescimento do gasto. Por alguns anos, elevar o salário mínimo pela inflação passada e elevar os pisos constitucionais pelo crescimento demográfico, para manter o gasto per capita com saúde e educação constante. Não haverá, portanto, retrocesso civilizatório, que é considerado uma cláusula pétrea da Constituição Federal. Uma alternativa é manter a política de ganho real do salário mínimo mas desvinculá-lo dos programas sociais.
Mas há inúmeras outras propostas para atacar conjuntamente o desequilíbrio fiscal: racionalização do auxílio doença, do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do seguro defeso, entre outros; reforma da previdência dos militares e policiais; reforma do regime especial de previdência do microempreendedor individual (MEI); reforma administrativa para racionalizar os recursos humanos do setor público; atacar o problema dos supersalários; redução das emendas parlamentares; racionalização do Fundeb; um limite de despesas dos poderes autônomos; elevação da tributação sobre o lucro, principalmente das empresas que operam sob os regimes tributários especais, do Simples e lucro presumido; entre outras medidas.
O segundo bloco de medidas visa elevar a produtividade da economia. Nesse item o terceiro mandato de Lula deixa o bom legado da reforma tributária que estará plenamente efetiva no início da próxima década. O estudo do CDPP adiciona medidas: na área de crédito; abertura da economia; melhoras no marco regulatório do setor elétrico; políticas de restauro florestal e produtividade da Amazônia; entre outras. O grande desafio são as políticas educacionais contempladas no estudo. Sinto falta no estudo de um olhar para as deficiências do fundamental 2, hoje nosso maior gargalo educacional.
Na área social, em sintonia com falas recentes do ministro Fernando Haddad, há muito espaço para a unificação dos programas e ganho de eficiência, visto que nos últimos anos o orçamento elevou-se muito. Há inúmeras propostas no estudo. Mas há uma preocupação, adicional, de que as políticas sociais sejam coordenadas com políticas de integração produtiva.
O esgotamento do atual ciclo econômico conjuntamente com o processo eleitoral é uma oportunidade para tentarmos desatar os diversos nós simultaneamente. O estudo do CDPP é o melhor guia que temos.
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