O Ministério da Fazenda manifestou a parlamentares e internamente no governo Lula (PT) preocupação com o impacto fiscal do projeto de lei que aumenta de forma gradual a licença-paternidade de 5 para 20 dias a partir de 2027. De acordo com três congressistas, a resistência pode travar a votação, prevista para a tarde desta quarta-feira (4).
O aumento da licença-paternidade é uma das marcas que aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretendem apresentar na campanha eleitoral. O projeto foi aprovado no fim do ano passado pela Câmara dos Deputados, apesar da resistência dos empresários, que atuaram contra a ampliação dos dias de afastamento dos funcionários para cuidarem dos filhos recém-nascidos.
O projeto negociado na Câmara pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE) estabeleceu que os pais terão 10 dias de licença a partir de 2027. A cada ano, serão acrescidos cinco dias de licença. Portanto, serão 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029.
O impasse com o governo surgiu por causa do repasse dos custos para o Tesouro Nacional. Hoje a licença é custeada pelas empresas, com cinco dias de folga corridos para os funcionários. Se o projeto for aprovado, o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) passaria a assumir o pagamento. A estimativa é de que o custo começará em R$ 3,3 bilhões em 2027, quando a licença passaria a ser de 10 dias.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o Planalto é “totalmente favorável” à aprovação da licença-paternidade, mas não garantiu que a votação ocorra nesta quarta.
Segundo Randolfe, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, iria conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ainda nesta terça-feira (3) sobre questões relativas à matéria, que ele não detalhou.
Questionado sobre a votação estar mantida na quarta, ele disse que dependeria dessa conversa. “Pode ser que tenha ajustes, pode ser que não tenha. Depende desse diálogo que os dois certamente terão. […] Em princípio, está na pauta amanhã [quarta]”, respondeu.
Parlamentares afirmaram que o secretário-executivo está preocupado com o impacto nas contas públicas, que recentemente tiveram um rombo por causa do recuo do governo na taxação de produtos importados, após críticas da população.
Parlamentares que defendem a aprovação do projeto afirmam, de forma reservada, que a Casa Civil também teria se oposto à votação agora, por causa do impacto fiscal. Para esses congressistas, o governo tem condições de remanejar o Orçamento, mesmo se houver necessidade de aprovar um novo projeto de lei para isso, após a aprovação da licença no Senado –não necessariamente antes.
O receio é que caso o governo proponha um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), tipo de projeto específico para tratar de matéria orçamentária, a votação no Senado seja adiada por tempo indeterminado.
Questionada pela Folha, a assessoria da Casa Civil afirmou que “não há previsão de envio de PLN para tratar deste tema”. A pasta não respondeu, contudo, qual é sua posição a respeito do projeto e quais são as medidas fiscais a serem tomadas para a aprovação. O Ministério da Fazenda também foi procurado, mas não respondeu.
No projeto de lei que amplia a licença-paternidade, os 20 dias de licença –com custo de R$ 5,4 bilhões por ano para os cofres públicos– só ocorrerão se o governo federal cumprir a meta fiscal de 2028. Caso contrário, a ampliação será adiada por um ano. O custo para os cofres públicos ficaria compensado pelo corte de benefícios tributários, aprovado em outro projeto em 2025.
