O Ministério da Fazenda identificou brechas em tipos específicos de contas bancárias que permitem que investigados por ações criminosas e sonegação ocultem patrimônio, escapando de bloqueios judiciais que eventualmente poderiam ressarcir os cofres públicos e outros prejudicados.
A preocupação foi incluída em um documento do governo visto pela Reuters e confirmada por duas pessoas com conhecimento das apurações.
A pasta repassou nesta semana informações ao Banco Central, pediu aperto em normas e justificou que o problema não foi sanado após aprimoramentos de regras feitos pela autarquia nos últimos meses em meio a operações policiais que miraram o crime organizado e atingiram fintechs.
A análise do ministério aponta para o uso das chamadas contas-bolsão, que reúnem recursos de vários beneficiários em um instrumento, e das contas “escrow”, usadas para depósito de garantias, para driblagem dos sistemas usados pelo Judiciário na busca e bloqueio de recursos de pessoas e empresas investigadas.
Em novembro, o BC apertou exigências para fintechs e determinou o encerramento obrigatório das contas-bolsão quando for identificado que o cliente usa a conta para prestar serviços financeiros sem respaldo legal ou com objetivo de ocultação. A mudança, no entanto, não acabou com o problema, na visão do governo.
“Entende-se que mesmo com a atual regulamentação o problema específico das contas-bolsão não será de todo extinto, mas mitigado, seja na cobrança da dívida ativa, seja para fins de rastreabilidade de recursos e efetivo combate à lavagem de capitais”, disse a Fazenda em documento apresentado ao BC.
Segundo uma das fontes, a Fazenda suspeita, por exemplo, de ocultação feita pela Refit, refinaria de Manguinhos, investigada por eventual envolvimento em fraudes tributárias bilionárias. Segundo ela, o governo vê indícios de que a empresa tinha mais recursos do que o total de R$1,2 bilhão já bloqueado pela Justiça, mas o dinheiro não foi localizado.
Procurada, a Refit não respondeu de imediato. O Banco Central e o Ministério da Fazenda não comentaram.
As contas-bolsão seguem como um ponto frágil do sistema, na avaliação das fontes, já que não permitem a identificação imediata dos beneficiários finais por meio do CCS (Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas do Sistema Financeiro Nacional), e tampouco o bloqueio de recursos através do Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário).
Já as contas escrow, originalmente concebidas para serem contas de passagem, vêm sendo ofertadas de forma corriqueira por fintechs como contas correntes comuns, registrando diversos tipos de entradas e saídas de recursos, algo que tem se tornado especialmente comum em operações ligadas à antecipação de recebíveis.
Assim como as contas-bolsão, as contas escrow também permanecem fora do alcance do Sisbajud e da Receita Federal, o que impede o devido rastreamento e o bloqueio de recursos.
Uma das pessoas ouvidas pela reportagem afirmou que foi identificado o uso das duas contas para blindar o patrimônio dos suspeitos, pois não há uma vinculação do dinheiro suspeito com o CNPJ do investigado.
