O ano era 2004. O Brasil, que vinha de uma crise no fornecimento de eletricidade, inaugurava um formato de sucesso na compra de energia: leilões organizados pelo governo federal para contratar a longo prazo usinas já existentes e construir novas plantas —tudo bancado pelo consumidor. Mas 12 anos depois, com matriz elétrica e mercado de energia já mudados, especialistas começam a discutir a possível remodelagem desses certames.
O início da discussão passa pela mudança do perfil do consumidor. Atualmente, mais de 40% de toda a eletricidade consumida no país é comercializada no mercado livre de energia, um sistema no qual indústrias e grandes estabelecimentos compram energia mais barata diretamente de geradores solares e eólicos, com descontos bancados por consumidores residenciais. Além disso, outros 6% são gerados por donos de placas solares instaladas em telhados, que também contam com uma série de subsídios.
Com tanta energia paralela colocada no mercado, agora é o consumidor residencial que paga pela existência do mercado formal. Além dos subsídios criados em legislações, ele precisa arcar com os contratos de longo prazo feitos a partir dos leilões organizados pelo governo. Como a Folha mostrou na semana passada, o preço da conta de luz residencial subiu exponencialmente nos últimos anos e deve fechar 2026 mais uma vez acima do IPCA, o principal índice de inflação do país.
“Cada vez que se contrata a longo prazo, a capacidade do consumidor de se beneficiar fica comprometida, pois a nova negociação do mercado é que garantiria o preço menor. Contratos de longo prazo, portanto, impedem o consumidor de se beneficiar da queda do preço das tecnologias”, afirma Joisa Dutra, diretora do FGV-Ceri (Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da FGV) e colunista da Folha.
Entre especialistas, é comum a visão de que leilões de energia nova, como são chamados os certames para construção de novas plantas, devem deixar de existir nos próximos anos. Primeiro, porque o país vive hoje excesso de energia em alguns períodos do dia e, segundo, porque consumidores residenciais devem migrar para o mercado livre a partir de novembro de 2028.
O leilão de energia nova mais recente aconteceu no ano passado, quando pequenas hidrelétricas foram contratadas a partir de determinação do Congresso, alvo de lobby do mercado. “Tratou-se de um leilão menos estruturante para o setor, que resultou de política”, afirma Luciano Losekann, professor da UFF (Universidade Federal Fluminense) e coordenador do Grupo de Energia e Regulação.
A divergência entre especialistas, no entanto, passa pelo que deve ser feito com os leilões de reserva de capacidade, como o que acontecerá neste mês de março. Nesse modelo, usinas são contratadas para gerar energia num curto período do dia, geralmente no início da noite, para compensar a pausa no funcionamento de placas solares —atributo chamado de “potência” pelo setor. Esse trabalho costumava ser feito pelas hidrelétricas, mas a diminuição de construção de novas usinas nos últimos anos e o aumento de instalação de placas solares deixou a tarefa mais difícil.
Hoje, o país vive um cenário diferente de 12 anos atrás; em vez de falta, há excesso de energia em alguns períodos do dia. Em tardes ensolaradas, por exemplo, o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), órgão que gerencia o sistema elétrico do país, precisa reduzir a geração de hidrelétricas e cortar a de usinas solares e eólicas, na busca por equalizar oferta e demanda.
Por outro lado, quando o sol se põe e a demanda residencial de energia sobe, o ONS precisa buscar formas de compensar a interrupção abrupta no funcionamento de placas solares, trabalho hoje feito sobretudo por térmicas, mais caras e poluentes. E é justamente sobre como deve ser feita a contratação dessas térmicas que especialistas divergem.
Rodrigo Borges, diretor-geral da Aurora Energy Research, por exemplo, defende que no futuro os leilões de capacidade sejam organizados levando em consideração a necessidade atual do sistema e permitindo a competição entre diferentes fontes. Nesse caso, termelétricas competiriam, em um mesmo certame, com hidrelétricas e baterias, que também são capazes de fornecer flexibilidade em períodos de pico de demanda. Venceria o leilão o projeto mais competitivo.
Há quem defenda, no entanto, que colocar fontes distintas para competir juntas é inviável. “Você não pode colocar fontes diferentes para competir juntas, porque elas têm características técnicas completamente diferentes e estruturas de custos diferentes”, afirma Nivalde de Castro, coordenador do Gesel (Grupo de Estudos do Setor Elétrico), da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). “Com base nisso, se faz uma matriz diversificada e segura.”
As térmicas, por exemplo, além de poderem entregar energia em curtos períodos do dia, podem também gerar energia em dias de seca ou pouco ensolarados, o que garante entrega constante ao sistema, independentemente de condições meteorológicas.
Mas para Borges os leilões de capacidade deveriam considerar apenas o atributo de atendimento de potência. “Quando essa discussão se expande para outros critérios, a gente começa a misturar atendimento de potência e flexibilidade com atendimento de energia, que não é o principal objetivo dos leilões de capacidade deste ano e pode distorcer o real custo e benefício para o sistema”, diz.
Para a Abradee, associação que representa as distribuidoras de energia elétrica, o mais importante é que os custos do leilão sejam divididos entre todos os consumidores e alguns geradores de energia. A associação conseguiu que a demanda fosse incluída em um projeto de lei aprovado no ano passado no Congresso, mas o ponto ainda precisa ser regulamentado por órgãos do setor. “A confiabilidade do sistema precisa ser paga por todos”, diz Ricardo Brandão, diretor-executivo de regulação da Abradee.
