O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (20) para manter a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, do Banco Master. Com isso, a Segunda Turma da corte tem decisão unânime nesse sentido.
O decano apresentou ressalvas, no entanto. Segundo ele, pode reavaliar em outro momento. Ele critica, por exemplo, o que chama de “frenesi midiático e publicidade opressiva”, citando a operação Lava Jato. Gilmar também fala do uso de prisões preventivas para induzir delações premiadas.
Depois de desenhada a maioria no julgamento, na última semana, o ex-banqueiro definiu nova equipe e nova estratégia de defesa: partirá para uma negociação de delação premiada.
O julgamento ocorre em plenário virtual —ambiente remoto por meio do qual os ministros incluem votos e não há espaço para debate. A sessão foi aberta na última sexta-feira (13) e segue até às 23h59 desta sexta (20).
Ainda no primeiro dia de sessão, votaram o relator, André Mendonça, e os ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.
Fux e Kassio não registraram votos por escrito, apenas marcaram posição acompanhando o relator.
O decano da corte vinha dizendo que usaria o prazo que tinha disponível para ler todos os autos do processo e definir os detalhes de seu voto.
Ele concluiu o texto na noite de quinta (19), mas seguiu trabalhando no material, em diálogo com poucos assessores de seu gabinete.
Os ministros analisaram a decisão de Mendonça que levou à segunda prisão de Vorcaro, em 4 de março. O ministro Dias Toffoli não participa do julgamento, pois se declarou suspeito por motivos de “foro íntimo”.
Ao manter os fundamentos da decisão que ordenou a prisão de Vorcaro, Mendonça disse que a gravidade do teor do conteúdo do celular de Vorcaro exige que a medida fosse determinada antes do encerramento de todas as diligências pendentes.
De acordo com o relator, manter Vorcaro solto poderia permitir “a concretização e/ou o agravamento de lesões irreparáveis à integridade física de pessoas, à economia popular e ao sistema financeiro nacional”. Ele diz que o ex-banqueiro exercia um papel de “comando inequívoco” na organização criminosa.
“Além da violência evidenciada, afastando qualquer interpretação de que se estaria diante de ‘mera ilação’, a caracterização da ‘Turma’ como verdadeira organização criminosa armada foi fartamente demonstrada pelas apurações policiais”, diz o ministro.
O ministro reforçou os argumentos da ordem de prisão original, ponderando o fato de que a ordem de prisão contra o investigado Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, o Sicário, não mais subsiste, “ante a superveniente perda de eficácia ocasionada pelo óbito”.
Vorcaro foi preso pela primeira vez em 17 de novembro, quando tentava embarcar para o exterior, no Aeroporto de Guarulhos. A PF (Polícia Federal) desconfia que ele tentava fugir do país, mas ele argumenta que viajaria para encontrar investidores interessados em comprar o Banco Master.
Ele foi solto dez dias depois e voltou a ser preso em 4 de março em nova fase da operação policial Compliance Zero que também atingiu dois servidores do Banco Central.
A decisão foi tomada porque a PF encontrou no celular do ex-banqueiro mensagens que citavam intenção de forjar um assalto contra o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo. Segundo as investigações, o ex-banqueiro mantinha uma milícia privada chamada “A Turma” com o objetivo de coagir e ameaçar seus desafetos.
A relatoria do caso Master no STF começou com Toffoli, mas ele deixou o processo em fevereiro. O ministro estava sob pressão desde que a Folha revelou conexões entre o ministro, o resort Tayayá e o banco de Daniel Vorcaro. Um relatório da PF apontando menções a Toffoli no celular do ex-banqueiro aumentou o desgaste.
Na ocasião, os ministros se reuniram a portas fechadas e decidiram rejeitar uma arguição de suspeição relacionada a Toffoli. Diante disso, o ministro vinha afirmando a interlocutores que iria participar do julgamento sobre a prisão de Vorcaro normalmente. Contudo, acabou mudando de ideia.
Toffoli se declarou suspeito para relatar o pedido para que o Congresso Nacional instalasse uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as suspeitas de fraudes financeiras na relação entre o Master e o BRB. Ele decidiu estender essa decisão para todos os casos relacionados ao Master.
Mendonça foi escolhido relator pelo sistema de sorteio do STF, que deixou de fora apenas o próprio Toffoli e o presidente do tribunal, Edson Fachin. O novo relator autorizou a prisão de Vorcaro mesmo sem parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República).
