A base do governo na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai propor o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República. Trata-se de uma reação ao parecer oficial apresentado pelo relator, o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), que pediu indiciamento e prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Parlamentares do PT afirmaram que o relatório paralelo redigido pela base do governo, a ser apresentado em breve pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), vai propor o indiciamento de Flávio. A informação sobre Jair Bolsonaro foi adiantada à Folha por dois petistas, sob reserva. O documento ainda não foi apresentado formalmente.
“A sócia de Flávio é irmã do contador do Careca, da empresa do contador do Careca. Por intermédio deste escritório, desta empresa, é que tem um indício forte, que nós queríamos comprovar através da quebra de sigilo do escritório Bolsonaro, do recurso passar da empresa do Careca para o escritório do Flávio”, explicou o deputado Rogério Correia (PT-MG) ao explicar o pedido de indiciamento.
O Careca ao qual o parlamentar se refere é o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Ele é apontado como um dos operadores centrais do esquema de fraudes que levou a descontos indevidos no pagamento de aposentados.
O relatório petista também deve imputar a Bolsonaro parte da culpa pelo esquema de fraudes no INSS. O argumento é que o problema começou em 2019, durante o primeiro ano do governo passado.
A ideia da base governista, que tem maioria na CPI do INSS, é derrotar o parecer apresentado por Alfredo Gaspar. O relatório oficial faz uma extensa ofensiva contra Lulinha e outros nomes próximos ao governo, enquanto poupou Jair Bolsonaro.
Se conseguir rejeitar o relatório oficial, o PT vai pressionar o presidente da CPI do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), a indicar um novo relator, alinhado à maioria. Caso isso não aconteça, o colegiado pode chegar ao fim neste sábado (28) sem a votação de um parecer conclusivo.
Gaspar pediu o indiciamento de 216 pessoas. Entre elas, estão o senador Weverton Rocha (PDT-MA), o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT), o Careca do INSS, Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e Augusto Lima, que foi sócio da instituição financeira.
Lulinha foi alvo da CPI por suposta relação com o Careca do INSS. As propostas de indiciamento, se aprovadas, são encaminhadas à PGR (Procuradoria-Geral da República), que decide se de fato indicia ou não os alvos.
O relator pediu que a Advocacia do Senado Federal acione a Justiça pela prisão preventiva “dos indiciados neste relatório que ainda não se encontrem presos”. Nesse caso, Lulinha é o único citado nominalmente. O deputado defende a medida contra o filho do presidente “em razão de indícios concretos de evasão do distrito da culpa que comprometem a aplicação da lei penal”.
“Está provado que o dinheiro roubado de aposentados e pensionistas foi utilizado em benefício de Lulinha para a aquisição, por Careca do INSS, de passagens de primeira classe em voos internacionais, bem como hospedagens de luxo em países europeus”, escreveu Gaspar no relatório.