Os números da arrecadação federal em 2025 reforçam a necessidade de buscar mudanças na tributação do lucro das empresas e da renda das pessoas físicas, tema que deveria estar na agenda dos candidatos à Presidência.
Nos últimos dez anos, os tributos sobre renda e patrimônio se consolidaram como a principal fonte da arrecadação administrada pela Receita Federal. Esse crescimento se deve principalmente à expansão do Imposto de Renda, cuja receita também é compartilhada com estados e municípios.
Enquanto isso, impostos e contribuições sobre consumo e folha de salários perdem espaço nas contas do governo federal. Principalmente por causa das desonerações do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do fraco desempenho das contribuições para a Previdência Social.
Os números recentes mostram ainda mudança na composição do Imposto de Renda, com uma tendência de crescimento maior na arrecadação em cima do lucro das empresas do que em relação aos ganhos das pessoas físicas.
De 2015 a 2025, os tributos sobre renda e patrimônio subiram de 33% para 40% do total arrecadado. Nos últimos quatro anos, o Imposto de Renda sozinho respondeu por um terço de toda a arrecadação da Receita Federal.
Ao mesmo tempo, a tributação sobre bens e serviços caiu de 33% para 27%. Abriu-se uma diferença de 13 pontos percentuais em uma década que incluiu diferentes governos.
A arrecadação do Imposto de Renda cresceu quase 70% em termos reais nesse período, enquanto o total administrado pela Receita avançou cerca de 35%.
Todas as categorias desse imposto cresceram, mas o aumento na arrecadação sobre as empresas (75%) foi maior do que sobre as pessoas físicas (60%).
Esses números refletem, por exemplo, o efeito da pejotização —quando pessoas físicas abrem empresas para pagar menos imposto—, que teria sido mais forte do que o impacto da falta de correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física). A arrecadação da Previdência, aliás, cresceu 18%, praticamente a metade do avanço no total administrado pelo fisco.
O aumento na tributação da renda na comparação com outras fontes (como consumo e folha de pagamento) é positivo quando se olha para as recomendações internacionais e para como os países desenvolvidos estruturam seus impostos.
Porém, a nossa tributação da pessoa física ainda é baixa, comparada à média dos países da OCDE, enquanto o peso dos impostos sobre o lucro das empresas é praticamente o dobro.
Relatório divulgado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) na semana passada confirma esse diagnóstico. O órgão analisou o sistema de tributação da renda e recomendou que o governo federal estude mudanças e apresente uma proposta legislativa.
Entre as recomendações está revisar a tabela do IRPF, com atualização no patamar de isenção, ampliação no número de faixas e aumento das alíquotas máximas para os maiores rendimentos.
Um segundo ponto é rever os regimes especiais do Simples Nacional e do Lucro Presumido —que oferecem vantagens fiscais para pequenas e médias empresas. A ideia é manter esses benefícios apenas para aquelas que realmente são pequenas, além de simplificar o regime para as grandes companhias (Lucro Real).
São mudanças que buscam trazer mais justiça fiscal e, ao mesmo tempo, alinhar o Brasil ao padrão internacional em relação à tributação do lucro.
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