O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustível) preparou relatório que será distribuído em Brasília nesta semana. A entidade, que tem a estatal Petrobras entre suas signatárias, contesta a versão do governo federal sobre a necessidade de uma nova alíquota de 12% sobre a exportação de óleos brutos de petróleo e de 50% sobre o diesel.
O governo Lula publicou Medida Provisória 1.340 em março deste ano estabelecendo novos patamares dos impostos. O Executivo justificou que a medida é um instrumento regulatório para incentivar o refino interno e compartilhar com o mercado nacional a renda excedente gerada pela valorização do petróleo.
O valor do barril tipo Brent, por causa do conflito dos Estados Unidos e Israel contra o Irã, passou de cerca de US$ 66 para o teto de US$ 119,50 em 9 de março. Para tentar conter o preço interno, o governo zerou alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel e deu subvenção de R$ 0,32 por litro a produtores e importadores. O limite é R$ 10 bilhões.
Segundo o Instituto, que reúne os principais produtores e distribuidores do setor, os royalties, a participação especial e o excedente em óleo devem render R$ 50 bilhões extras à União, considerando o barril de brent a US$ 90. Isso superaria os R$ 40 bilhões somados do aumento da alíquota e os R$ 10 bilhões adicionais anunciados em abril.
Para as empresas do mercado, trata-se de uma sobreposição fiscal sem respaldo técnico.
A origem da crítica é que, segundo a entidade, o governo já se beneficia da valorização do petróleo com os royalties e participações baseadas no valor internacional do barril. Para o IBP, a medida provisória pode comprometer US$ 183 bilhões em investimentos previstos até 2031.
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