A proposta do governo de Giorgia Meloni de reforma da Constituição sobre temas do Judiciário foi rejeitada pelos italianos, indicam projeções baseadas em votos apurados. Com 82% de seções apuradas, o referendo recebeu maioria de votos “não”, com 54%, que ficou à frente do “sim”, com 45,9%.
Primeira derrota importante do governo liderado por Meloni, no poder desde 2022, o resultado abre uma nova fase política na Itália. A cerca de um ano das eleições legislativas, que vão definir o próximo primeiro-ministro, o referendo deverá ser usado pela oposição como sinal de enfraquecimento da popularidade do governo.
Meloni, que se envolveu pessoalmente na campanha pelo “sim”, com participação em comícios, apelos nas redes sociais, programas de TV e podcasts populares, descartou que se demitiria em caso de vitória do “não”.
“Os italianos decidiram. E nós respeitamos essa decisão. Vamos em frente, como sempre fizemos, com responsabilidade, determinação e respeito pelo povo italiano e pela Itália”, disse Meloni nesta tarde, em post nas redes sociais. “Foi uma ocasião perdida de modernizar a Itália, mas isso não muda nosso empenho.”
Líder do terceiro governo mais duradouro na Itália, Meloni, da ultradireita, vinha representando um período de estabilidade política. Tanto internamente, quanto no cenário europeu, diante de governantes fragilizados na França e na Alemanha. As pesquisas de intenção de voto antes do referendo indicavam seu partido, Irmãos da Itália, em primeiro lugar, com cerca de 30%.
Os eleitores foram às urnas no domingo (22) e nesta segunda (23) para votar “sim” ou “não” a um texto aprovado pelo Parlamento que modificava sete artigos da Constituição. Sem exigência de quórum, ganha a resposta que obtiver mais votos válidos.
Apesar de ser um tema técnico, de pouco interesse popular, o referendo se tornou central no debate político nas últimas semanas, o que acabou por mobilizar os eleitores. Uma das surpresas foi o grande comparecimento às urnas, com 58% de afluência, sete pontos percentuais a mais do que no último referendo constitucional, em 2020. Em relação à eleição para o Parlamento Europeu, em 2024, foram dez pontos a mais de participação.
Em defesa do “sim”, a primeira-ministra Meloni e seus aliados diziam que a reforma era necessária para melhorar a Justiça italiana. De outro lado, a oposição apoiava o “não” e afirmava que a iniciativa era uma tentativa de enfraquecer a autonomia do Judiciário, alterando o equilíbrio dentre Poderes.
O quinto referendo constitucional da República italiana, que completa 80 anos em junho, trouxe uma única pergunta na cédula, em cinco linhas, sem detalhar quais eram as mudanças nos sete artigos da Carta.
A reforma descartada tocava em três pontos. O principal deles determinava a separação das carreiras de juízes e de representantes do Ministério Público, como é hoje na maior parte dos países europeus e no Brasil. Na Itália, atualmente, as duas figuras são parte da magistratura, fazem um único concurso e têm a mesma trajetória de carreira.
A reforma também dividia o Conselho Superior da Magistratura (CSM), o órgão de autorregulação que decide sobre promoções de cargo e sanções disciplinares. O texto previa dois conselhos –um para juízes, outro para promotores– e a criação de uma Alta Corte Disciplinar.
Como a reforma foi aprovada pelo Parlamento com maioria simples de votos, sem os dois terços exigidos para entrar diretamente em vigor, a decisão passou, então, aos eleitores.
