Um desembargador do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) anulou, nesta quinta-feira (19), decisão que suspendia um negócio bilionário de minas de ouro entre canadenses e chineses no estado. Com isso, a venda volta a ser efetivada.
O caso envolve a CMOC, gigante chinesa da mineração, além da canadense Equinox Gold e da estatal baiana CBPM (Companhia Baiana de Pesquisa Mineral).
Até dezembro do ano passado, as duas últimas tinham um contrato de arrendamento sobre uma mina de ouro na cidade de Santaluz (BA), o que garantia receitas de US$ 290 milhões (R$ 1,5 bi) no ano para a Equinox em troca de royalties pagos à empresa baiana.
Mas, no final do ano passado, a CMOC comprou todos os ativos da Equinox no Brasil, que além de duas minas na Bahia tinha minas em Minas Gerais e no Maranhão. A compra foi no valor de US$ 1 bilhão, sendo US$ 900 milhões pagos no fechamento da compra e US$ 115 milhões um ano depois.
A CBPM, por sua vez, contestou a venda na Justiça. A estatal disse que não havia sido informada sobre a venda, o que, na visão da empresa, iria contra pontos do contrato entre baianos e canadenses, que prevê notificação em caso de mudança societária. No último dia 3, um juiz acatou os pedidos da CBPM e suspendeu a negociação.
Nesta quinta, no entanto, o desembargador Cláudio Césare Braga Pereira aceitou os recursos da Equinox e da CMOC e retomou a venda. As duas empresas argumentam que não houve mudança de controle societário na Santa Luz Desenvolvimento Mineral, que arrenda a área da estatal baiana. Para chineses e canadenses, o que houve na prática foi a mudança de controle de uma companhia que detém a Santa Luz —ou seja, a mudança teria sido indireta.
Na decisão, o desembargador afirmou que “alterações societárias na composição de grandes empresas é fato comum, e não podem servir, por si só, para caracterizar burla ao dispositivo contratual, cuja demonstração exige um exame mais aprofundado”. Por isso, ele manteve parte da decisão de primeira instância que dava 15 dias para chineses e canadenses apresentarem documentos da venda.
Ele também disse não haver provas de que a venda tenha configurado quebra concreta de confiança entre canadenses e baianos.
Procurada, a Equinox Gold disse receber com satisfação a decisão.
“O tribunal entendeu que reestruturações societárias são atividades empresariais normais para grandes companhias e não configuram automaticamente descumprimento contratual. Também reconheceu que a operação envolveu uma mudança de controle indireto, sem alteração da empresa efetivamente arrendatária nem transferência direta dos direitos minerários –o que é diferente de ceder o contrato a uma nova parte”, declarou em nota.
A CBPM não quis comentar, e a CMOC ainda não havia respondido aos questionamentos da Folha até a publicação deste texto. A empresa chinesa é uma das maiores mineradoras do mundo e tem operações de nióbio e fertilizantes fosfatados em Goiás e São Paulo.
Uma audiência sobre o tema está marcada para o próximo dia 30.
