O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou dois passageiros de voos internacionais por litigância de má-fé em ação contra a Lufthansa. No processo, o casal alegou ter enfrentado atraso superior a sete horas em um voo de São Paulo para Frankfurt. A companhia aérea, no entanto, comprovou que ambos não constavam na lista de passageiros do voo em questão e que ainda apresentaram cartões de embarque falsificados.
De acordo com a petição inicial, o casal dizia ter comprado as passagens para um voo que sairia de São Paulo no dia 17 de setembro de 2024. Eles relataram que, durante o atraso, ficaram sem assistência material, o que teria causado dano moral por estarem expostos a estresse, descaso da companhia aérea, frustração e desgaste emocional. O casal pedia indenização de R$ 20 mil.
Na resposta, a Lufthansa disse que os passageiros não estavam listados no voo LH507 e que os cartões de embarque juntados por eles no pedido inicial eram falsos. A companhia também apontou que os assentos indicados nos documentos protocolados pelo casal pertenciam a outros passageiros.
Segundo a companhia, a relação nominal de passageiros, os dados e o controle de embarque são rastreáveis e auditáveis por registros de sistema.
A Lufthansa também conseguiu comprovar que o QR code apontado nos cartões de embarque remetiam a outro voo, marcado para fevereiro de 2024 —cerca de sete meses antes do voo apontado para Frankfurt, na Alemanha, o que reforçava a tese de adulteração documental.
Após a manifestação da companhia aérea, o advogado que defendia o casal desistiu do processo e disse que os clientes alteraram documentos relevantes sem seu conhecimento ou consentimento, o que comprometia o ato de boa-fé processual.
“O processo civil não tutela o exercício abusivo do direito de ação. A litigância de má-fé se caracteriza, entre outras hipóteses, quando a parte altera a verdade dos fatos, usa do processo para conseguir objetivo ilegal e provoca incidente manifestamente infundado”, afirmou na decisão o juiz Alexandre Zanetti Stauber.
A Lufthansa também descobriu que o casal processava na própria Justiça paulista diversas outras companhias aéreas utilizando as mesmas alegações. Empresas como Azul, Latam, Iberia e British Airways foram algumas das empresas acionadas anteriormente pela dupla.
Muitos desses casos são conduzidos por outros advogados, enquanto quatro deles foram peticionados pelo mesmo advogado que desistiu da defesa na disputa contra a Lufthansa.
Como pena inicial, o juiz estabeleceu o pagamento das custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios, fixados em 15% do valor atualizado da causa. Além disso, a Lufthansa vai receber o pagamento de multa de 5% sobre o valor da causa.
No início do mês, o processo foi remetido ao Ministério Público e ao Numopede (Núcleo de Monitoramento dos Perfis de Demanda), um órgão da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo que identifica e combate a litigância predatória e uso abusivo do Judiciário.
Posteriormente, o casal poderá responder na esfera penal pelo caso e, se condenado, poderá ser preso.
O nome do advogado que assinava as petições também foi encaminhado em ofício à Comissão de Ética da OAB em São José do Rio Preto para análise de sua conduta.
Levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostra que existem no país mais de 129 mil processos apontados como litigância de má-fé, sendo que somente no primeiro semestre do ano passado foram detectados mais de 34,7 mil. O órgão publicou uma recomendação orientando juízes e tribunais a adotarem medidas para identificar os casos e prevenir o Judiciário desse tipo de prática.
“Um dado que chama a atenção, e que também motivou a edição da referida recomendação, é a estimativa de prejuízos econômicos na ordem de bilhões de reais. Estudos elaborados pelo Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais, consolidados na Nota Técnica nº 1/2022, indicam que os prejuízos decorrentes do exercício abusivo do direito de acesso ao Poder Judiciário ultrapassam R$ 10,7 bilhões”, afirma em nota o advogado Hélvio Santos Santana, do escritório Santos & Santana, defensor da Lufthansa no processo contra os dois passageiros.
Ele avalia que o uso de tecnologia, aliado ao investimento em profissionais especializados e à adoção de mecanismos de análise de casos repetitivos têm se mostrado fundamentais para identificar os padrões de litigância abusiva.
LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.
