O senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse nesta terça-feira (3) que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovará alterações legislativas que ampliam o escopo regulatório do Banco Central, para que a autoridade monetária possa fiscalizar fundos. Hoje, esse monitoramento cabe à CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
O governo também vem discutindo um projeto para ampliar o poder de fiscalização do BC no mercado de capitais na esteira das investigações envolvendo o Banco Master. A suspeita é de que a instituição criou uma intrincada rede fraudulenta usando fundos de investimentos.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, vai propor ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, a realização de uma consulta pública sobre o assunto.
Nesta terça, Renan afirmou que a proposta para mexer nas competências do BC deve ser elaborada ao fim dos trabalhos da subcomissão criada para acompanhar as investigações do caso Master, cujo plano de trabalho ele apresentará nesta quarta (4).
“É o desfecho [da subcomissão]. Essa coisa da fiscalização, qual deve ser o papel da CVM. Tem muita coisa solta aí. Essas consultorias atestaram [as contas do Banco Master]”, disse, referindo-se às empresas de auditoria que, segundo publicação do site Poder360, aprovaram as contas do Master.
Antes, Renan vai se encontrar com o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Vital do Rêgo. O senador quer acesso aos documentos da inspeção no BC sobre a liquidação do Master. Durante reunião da CAE nesta terça, Renan disse que servidores da corte de contas teriam sido chantageados para “liquidar a liquidação”.
O TCU, por determinação do ministro Jhonatan de Jesus, abriu uma apuração da conduta do BC no procedimento do Master. Na segunda (2), o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) apresentou um pedido para que Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, seja convidado a “prestar informações sobre a atuação da autoridade monetária na liquidação do Banco Master”.
Renan não deve colocar o convite em votação. Segundo ele, a subcomissão precisa receber informações das apurações antes de decidir quem será ouvido.
O senador já decidiu, entretanto, sobre quais perguntas devem ser feitas. Uma delas, segundo Renan, é por que o Banco Central só iniciou recentemente uma apuração interna sobre o caso Master. Outra é se a liquidação do banco não deveria ter sido feita antes.
Renan Calheiros também disse que a subcomissão quer saber quem levou o dono do Master, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e seu sócio Augusto Lima para encontrar Lula. Também estão na lista de questões os movimentos políticos para votar a lei que permitiria ao Congresso a demissão de direitores do Banco Central.
“Essa fraude só foi adiante porque teve apoio político”, disse o presidente da CAE.
Por enquanto, Renan não considera se encontrar com o ministro Dias Toffoli, relator do processo do Master no STF (Supremo Tribunal Federal), mas quer encontrar o ministro Edson Fachin, presidente da corte.
