Fortalecer o mercado interno com políticas públicas é a saída para o crescimento da economia, avalia o secretário Uallace Moreira, do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), diante de um cenário internacional turbulento com o agravamento do conflito no Oriente Médio.
Segundo ele, o governo brasileiro tem instrumentos que podem ser mobilizados para estimular consumo e investimento. Como exemplo, cita a política Nova Indústria Brasil e o programa Move Brasil, de incentivo à renovação da frota de caminhões.
Crítico ao alto patamar de juros no Brasil, o secretário considera que o Banco Central errou em manter a taxa básica (Selic) em 15% ao ano por período prolongado e que isso resultou em dois problemas: contração do mercado interno e piora das contas públicas.
Ao C-Level Entrevista, videocast semanal da Folha, Moreira parafraseia o Nobel de Economia Joseph Stiglitz sobre a resiliência da indústria brasileira. “Sobreviver à insanidade da política de juros deste país, nenhuma outra indústria no mundo sobreviveria”, diz.
O governo brasileiro anunciou um reforço de R$ 70 bilhões ao programa Nova Indústria Brasil. Na época do lançamento, a política foi criticada pelo próprio presidente Lula, que tinha uma preocupação com a definição de metas mais específicas. Qual é o balanço da política?
Quando o presidente Lula pediu mais foco na política, e ele tinha muita razão, nosso vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin coordenou um amplo trabalho com os ministérios. Foi feito um aprimoramento em que se criou uma meta intermediária para 2026, final do governo, e uma meta para 2033.
Na política industrial, você precisa de um prazo de maturação do investimento. Naquele momento [inicial], eram R$ 300 bilhões [em investimentos]. Hoje, no plano Mais Produção, temos R$ 643 bilhões [contratados] e agora mais esse aporte de R$ 70 bilhões do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social].
As empresas estão fazendo investimentos para promover o processo de transição energética. Hoje, muitos carros produzidos no Brasil são híbridos ou elétricos. Isso é resultado de política pública. O BNDES bateu recorde de desembolso para o setor de biocombustíveis e biodiesel.
Em 2024, a indústria de transformação cresceu 3,8% e foi um dos setores que mais geraram emprego. No ano passado, a indústria teve um recuo, e atribuo isso à taxa Selic de 15%.
Temos um cenário externo ruim, com guerra no Oriente Médio. Qual é a sua avaliação sobre a combinação desse cenário de guerra, juros altos e desaceleração do PIB [Produto Interno Bruto]?
Houve um erro na condução da política monetária em prolongar uma taxa de juros de 15%. Nós já tínhamos solucionado a questão da inflação com a safra recorde, com o câmbio equilibrado.
Diante desse cenário internacional, eu acho que a grande saída para a economia brasileira é o mercado interno. Do ponto de vista da demanda agregada, 63% do PIB é consumo das famílias. Se a gente tiver redução de juros, e agora com a questão da isenção do Imposto de Renda, a gente vai avaliar o efeito que isso tem de impacto no crescimento econômico.
Eu acredito que a consolidação e o fortalecimento do mercado interno com as políticas públicas estabelecidas possam colaborar muito com o cenário monetário menos rígido para que o crescimento econômico seja retomado.
O conflito geopolítico pode fazer com que o ciclo de redução de juros seja mais curto…
Eu acredito que a gente tenha instrumentos para estimular a demanda agregada, o mercado interno, diante desse cenário. Na NIB [Nova Indústria Brasil], por exemplo, criamos uma linha de crédito para bens de capital. Na linha do Move Brasil, de R$ 10 bilhões, já foram consumidos R$ 4,2 bilhões.
A gente pode pensar dentro dos limites fiscais, respeitando as regras do arcabouço, como a gente construir políticas públicas para estimular a demanda agregada.
O sr. acha que essa desaceleração do PIB vai estimular críticas ao Banco Central?
Quais são a carga e o impacto sobre as contas públicas de manter a taxa de juros em 15%? A crítica do ajuste fiscal tem que ser feita considerando o pagamento do serviço da dívida.
Discutir a utilização da Selic para aumentar o diferencial de juros entre a taxa de juros internacional e a taxa interna para remunerar títulos é importante. Isso acaba punindo a sociedade.
Há uma decepção em relação ao presidente do BC, Gabriel Galípolo?
O que eu trago aqui não é uma crítica pessoal, é uma crítica ao debate sobre política monetária. A condução da política monetária dessa forma não é só na gestão do presidente Galípolo.
A política monetária travou a política industrial?
Uma política monetária restritiva dificulta o fortalecimento da indústria. Crédito é fundamental para a indústria de bens de consumo duráveis e de bens de capital. Você inviabiliza o setor de bens de capital, você inviabiliza o investimento.
Se eu tenho uma Selic extremamente elevada, que é mais rentável do que investir no setor produtivo, por que eu vou fazer isso?
Joseph Stiglitz, Prêmio Nobel em Economia, esteve no Brasil. Em um encontro com o vice-presidente [Geraldo Alckmin], do qual eu participei, ele fala assim: “A indústria brasileira é a mais resiliente do mundo. Nunca vi algo parecido. Sobreviver à insanidade da política de juros deste país, nenhuma outra indústria no mundo sobreviveria”.
Depois de pressionado, o governo recuou no aumento de imposto de importação de produtos como celulares e notebooks. Foi um erro de cálculo aumentar essas tarifas em ano eleitoral?
O Gecex [Comitê Executivo da Câmara de Comércio Exterior], que toma essa decisão num colegiado de dez ministérios, deixou muito claro na resolução que essa política poderia ser revisada.
Mas não tão rápido, né?
Eu não acho que tenha sido tão rápido. Eu acho que isso é resultado do processo de maturação do debate público, de avaliação. Para produtos de bens de consumo duráveis, como foi a questão do celular, ele não entra no instrumento de ex-tarifário [benefício de isenção tarifária para determinados produtos]. Então, o que foi decidido? Volta para a tarifa anterior. Isso é um processo natural da política pública.
Não há, então, um recuo?
Não, porque está dentro do trabalho de política pública. Agora, tem um ponto que é importante: o imposto de importação, antes de tudo, não é arrecadatório, é regulatório.
Mas havia previsão no Orçamento…
Na nota técnica não se fala nada, absolutamente nada sobre receita.
Ele é um imposto para estimular a competitividade da indústria. Uma calibragem para dar condições de competitividade para a indústria nacional, para gerar emprego e renda. Política industrial é um dos maiores instrumentos que nós temos para resolver o problema da desigualdade social.
Os empresários reagiram mal à medida. Como o sr. vê isso?
Em momento algum a gente ameaçou a competitividade da indústria em adquirir peças, componentes, máquinas e equipamentos que não tivessem produção nacional. Faltou compreensão da resolução.
Produtividade é um problema sério para a indústria…
A competitividade não reside apenas na produtividade. Reside em outras variáveis, em cenário macroeconômico. Qual país no mundo, hoje, produtor de bens de consumo eletroeletrônicos, tem uma taxa de juros de 15%, que encarece tanto o crédito para investimento? A gente precisa renovar nosso parque industrial. Mas como fazer isso se a taxa de juros em 15% inviabiliza o investimento produtivo?
Qual será o impacto do fim da escala 6×1 na indústria brasileira?
A gente defende o debate sobre a questão da jornada de trabalho discutindo casos específicos. É sempre um erro generalizar o debate econômico, porque tem especificidades. Falar da redução da jornada tratando indústria, comércio e serviço da mesma forma é um erro.
O sr. vê risco para a indústria?
Não, não vejo risco. É um debate mundial. A perspectiva de você ter tempo livre para empreender é muito importante. É muito relevante. Não é a ociosidade. O que o trabalhador quer é mais tempo livre para aproveitar a sua família, mas, simultaneamente, para empreender.
Isso não seria reflexo de precariedade?
Depende. O empreendedorismo é visto pelos trabalhadores como um dos principais instrumentos de ascensão social.
Raio-X | Uallace Moreira Lima, 46
Atual secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Mdic. É mestre e doutor em desenvolvimento econômico pelo Instituto de Economia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e tem graduação em ciências econômicas pela UFBA (Universidade Federal da Bahia). Foi consultor do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).