Até sexta-feira (29), representantes de dezenas de países se reúnem no pantanal sul-matogrossense para falar sobre animais que percorrem distâncias longuíssimas sazonalmente para se reproduzir ou procurar alimento. É a 15ª reunião da Convenção sobre Espécies Migratórias das Nações Unidas, conhecida pela sigla COP15, que busca definir estratégias de conservação multilaterais.
“O grande desafio das espécies migratórias, e por isso a convenção é essencial, é que é preciso proteger todo o percurso [que elas percorrem]”, afirma o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, que preside da cúpula.
Em entrevista à Folha, ele diz que o objetivo do Brasil, que fica na chefia da entidade pelos próximos três anos, é aumentar a adesão de países ao acordo diplomático —hoje, são 133 membros (132 países e a União Europeia). Também será lançado um edital para financiamento de pesquisas sobre espécies migratorias brasileiras.
“Queremos mapear melhor pontos estratégicos e aumentar a consciência da sociedade sobre esse fenômeno, que é um dos mais impressionantes da natureza”, explica Capobianco.
Poucos meses após a realização da COP30, cúpula climática da ONU, em Belém, a convenção sobre espécies migratórias reforça a atuação do governo Lula em prol do multilateralismo, diz ele.
O evento, no entanto, acontece enquanto tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que proíbe que os órgãos ambientais paralisem atividades em áreas desmatadas ilegalmente quando a detecção do desmatamento for feita apenas por meio de tecnologias remotas.
“São as contradições dramáticas do nosso país”, diz Capobianco. “Esse projeto tenta, na verdade, inviabilizar a ação fiscalizatória.”
O cruzamento de imagens de satélite com outros bancos de dados vem sendo utilizado pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) nos últimos anos, com reflexo direto na redução dos índices de perda de vegetação nativa.
A COP15 não prevê grandes entregas em termos de resultados diplomáticos. Qual é, concretamente, o legado que o Brasil pretende deixar dessa conferência?
Esta COP não tem uma exigência como [das entregas] da NDC [meta climática nacional, exigência do Acordo de Paris], mas tem duas listas: o Anexo 1, com espécies ameaçadas de extinção, e o Anexo 2, com espécies que exigem tratamento integrado. A COP revisa essas listas, o que é extremamente importante porque gera compromissos de ações concertadas.
São mais de cem documentos negociados nessa COP, que organizam planos de ação e iniciam novos processos de cooperação internacional. Outro ponto importante é que vamos trabalhar para aumentar a adesão de países à convenção.
Também vamos iniciar processos nacionais, como um edital para pesquisa sobre espécies migratórias. Queremos mapear melhor pontos estratégicos e aumentar a consciência da sociedade sobre esse fenômeno, que é um dos mais impressionantes da natureza.
O relatório preliminar global sobre espécies migratórias apontou que 49% delas estão em declínio populacional e 1 em cada 4 está ameaçada de extinção. Sabemos como estão as espécies brasileiras neste cenário?
Temos várias espécies migratórias ameaçadas. Um exemplo é a toninha, um pequeno cetáceo que migra entre Argentina, Uruguai e Brasil e está em situação crítica. O Brasil propôs um plano trinacional para protegê-la, além de termos criado o Parque Nacional do Albardão numa área crítica para a espécie, liderando pelo exemplo.
Também temos iniciativas com a onça-pintada, que, embora não faça migrações longas, se desloca entre países limítrofes. No caso do pantanal, as nossas onças migram para Bolívia e Paraguai. Estamos discutindo com ambos uma ação integrada de proteção da onça e das suas rotas, assim como medidas de combate a incêndios transfronteiriços.
O grande desafio das espécies migratórias, e por isso a convenção é essencial, é que é preciso proteger todo o percurso [que elas percorrem]. Não adianta ter uma ação muito forte num país por onde [essa espécie] passa se o país seguinte não tem. Vão se criando problemas sucessivos.
Como o governo federal avalia o estado de conservação do pantanal hoje, depois dos grandes incêndios dos últimos anos e também diante da diminuição do fluxo hídrico no bioma?
É um problema bastante sensível. Desde 2023, o pantanal saltou como uma prioridade. Era um ano de El Niño e a situação era preocupante. Havia um avanço acelerado do desmatamento e não havia monitoramento em tempo real. Então, incluímos o bioma no sistema Deter [que emite alertas de desmate].
Em 2024, o cenário climático piorou, o El Niño agravou muito o quadro de déficit hídrico, mas criamos uma sala de situação na Casa Civil para combater incêndios focada no pantanal. Foi um ano muito ruim de incêndios, mas [a área queimada foi] muito menor do que as projeções indicavam.
O pantanal é um bioma crítico porque é muito suscetível à mudança do clima, dependendo do ciclo hídrico. Nós temos problema nas cabeceiras dos rios que alimentam o pantanal [que ficam no cerrado, onde o desmatamento avança]. Então, não adianta atuar só no pantanal e tem várias medidas sendo adotadas para isso.
Há uma articulação bem sucedida entre o governo federal e o governo estadual, principalmente no Mato Grosso do Sul, que está resultando em um processo muito positivo.
O Brasil sedia uma conferência global de conservação enquanto tramita no Congresso o projeto de lei nº 2.564, que, se aprovado, proibiria embargos ambientais baseados em imagens de satélite —uma estratégia largamente utilizada pelo Ibama. Qual pode ser o impacto desse projeto no combate ao desmatamento?
São as contradições dramáticas do nosso país. Há um esforço [do governo federal] na direção de reafirmar compromissos ambientais, avançando em legislação e no fortalecimento institucional, e temos, infelizmente, um movimento contraditório no legislativo.
Esse caso é muito surpreendente. Seria o equivalente a acabar com multas por radar no trânsito —ou seja, teria que necessariamente haver um agente público para autuar cada veículo que passasse no farol vermelho. A imagem de satélite [para detecção do desmate] funciona no mesmo princípio.
O embargo não gera uma multa automática. Há um conjunto de elementos comprobatórios e também todo o procedimento de questionamento [que o autuado pode fazer].
Esse projeto tenta, na verdade, inviabilizar a ação fiscalizatória, porque é impossível atuar num país de dimensão continental se for necessário ter agentes públicos dos estados ou da União para cada ato ilegal de desmatamento.
Como responde às críticas dos defensores do projeto, que dizem que os embargos do Ibama puniram fazendeiros incorretamente?
Não conhecemos casos concretos. Quando há alegação de erro [por parte do autuado], há uma avaliação e, caso haja erro, o embargo é suspenso imediatamente. É um ato administrativo revisável. O sistema, inclusive, não é exclusivo do Ibama, os estados também operam assim.
Existe uma posição oficial do governo sobre o projeto? Ele deve ser vetado, caso seja aprovado?
Ainda é cedo, mas acreditamos que esse projeto não será aprovado no plenário, porque qualquer ação de fiscalização que utilize ferramentas modernas de monitoramento iria cair conjuntamente.
O governo sempre trabalha na busca de entendimento com o parlamento e o veto é o último caso. Mas se passar, vamos apresentar todos os argumentos para o Presidente da República no sentido de não permitir que esse equívoco prospere.
