Os militares dos EUA se uniram a Israel e atacaram mais de mil alvos no Irã desde sábado (28), matando muitos de seus principais dirigentes, incluindo o líder supremo, o aiatolá Ali Khamenei.
Segundo diversos especialistas no tema, a ação testa os limites da autoridade do presidente americano e viola o direito internacional.
O QUE TRUMP DISSE?
O presidente Donald Trump apresentou objetivos e justificativas variados. Ele disse que acreditava que o Irã iria atacar primeiro e que a ação visava eliminar ameaças iminentes aos Estados Unidos, a bases militares no exterior e a aliados, embora não tenha fornecido detalhes. Algumas dessas alegações não foram respaldadas por relatórios de inteligência das próprias agências americanas.
Trump também disse que o Irã poderia obter uma arma nuclear dentro de um mês, mas não apresentou provas. Isso contradizia suas declarações de junho de que os militares americanos haviam “obliterado” o programa nuclear iraniano.
PODER PRESIDENCIAL PARA USAR AS FORÇAS ARMADAS
Os ataques ao Irã estão testando os limites da autoridade constitucional de Trump, segundo especialistas jurídicos.
De acordo com a Constituição dos EUA, o presidente comanda as Forças Armadas e dirige as relações exteriores, mas apenas o Congresso tem o poder de declarar guerra.
Presidentes de ambos os partidos conduziram ataques militares sem aprovação do Congresso quando era de interesse nacional, mas com duração e escopo menos intensos do que o que seria considerado uma guerra —um limite que Trump pode estar testando.
Nesse sentido, Trump e o secretário de Defesa Pete Hegseth descreveram a ação como uma guerra, e Hegseth a chamou de “a operação aérea mais letal, mais complexa e mais precisa da história”. Trump disse que ela poderia durar cinco semanas ou mais e alertou que haverá mais baixas americanas.
O Congresso autorizou grandes operações militares, como as invasões do Afeganistão em 2001 e do Iraque em 2003 pelo presidente George W. Bush.
RESOLUÇÃO DOS PODERES DE GUERRA
A Resolução dos Poderes de Guerra (WPR, na sigla em inglês) de 1973 funciona como um controle sobre o poder presidencial.
Segundo a WPR, o presidente só pode envolver os militares em um conflito armado quando o Congresso tiver declarado guerra ou fornecido autorização específica, ou em resposta a um ataque ao território americano ou às suas Forças Armadas. A resolução exige que o presidente reporte regularmente ao Congresso, o que o governo começou a fazer na segunda-feira.
A WPR também exige que ações militares não autorizadas sejam encerradas em até 60 dias, a menos que o prazo seja prorrogado.
Ela prevê um procedimento para o Congresso retirar os militares de um conflito, e membros de ambos os partidos disseram que planejam colocar tal legislação em votação esta semana. Uma primeira tentativa de votação sobre o tema no Senado americano foi barrada nesta quarta (4).
A Câmara deve analisar o assunto nesta quinta (5), mas é altamente improvável que a votação obtenha a maioria de dois terços necessária para derrubar um veto de Trump. Para especialistas, a oposição popular pode ser o principal freio à capacidade do presidente de continuar os ataques.
O QUE DIZ O DIREITO INTERNACIONAL?
Especialistas jurídicos disseram que muitos países considerarão os ataques injustificados segundo a Carta das Nações Unidas, que estabelece que os Estados-membros devem abster-se de usar a força ou a ameaça de força contra outros países.
Há exceções quando a força é autorizada pelo Conselho de Segurança da ONU ou usada em legítima defesa em resposta a um ataque armado, nenhuma das quais se aplica.
Além dessas exceções, há também o conceito de legítima defesa preventiva, que supostamente permitiria aos Estados Unidos atacar o Irã se tivessem provas de um ataque iminente e avassalador.
Há também o conceito de legítima defesa preventiva, que supostamente permitiria aos Estados Unidos atacar o Irã se tivessem provas de um ataque iminente e avassalador.
Os Estados Unidos têm poder de veto no Conselho de Segurança da ONU, protegendo Washington.
Especialistas jurídicos disseram que violar o direito internacional ainda tem um custo, e tanto o Reino Unido quanto a Espanha limitaram o uso de suas bases nos ataques, citando a falta de justificativa para o conflito.
A MORTE DE KHAMENEI FOI LÍCITA?
Não é algo claro, segundo os especialistas.
Israel teria realizado o ataque que matou Khamenei, enquanto os EUA ofereceram apoio de inteligência e operacional.
O presidente republicano Ronald Reagan assinou em 1981 a Ordem Executiva 12333, que proibia qualquer pessoa trabalhando para o governo dos EUA ou agindo em seu nome de participar de assassinatos. Também proibia a participação em assassinatos pela comunidade de inteligência americana.
No entanto, a morte de um líder que poderia ser qualificada como assassinato em tempos de paz poderia ser um ato legítimo de guerra durante um conflito armado, afirmaram.
No caso de Khamenei, a legalidade dependeria em parte de se os EUA estavam em guerra quando ele foi morto e se ele era considerado um líder militar.
