Membros do Ministério Público iniciaram uma mobilização junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que vete um artigo do projeto de lei antifacção, recém-aprovado pelo Congresso, que elimina o Tribunal do Júri em crimes cometidos por organizações criminosas ultraviolentas, grupos paramilitares ou milícias privadas.
Essas tipos de crimes foram criados pela nova lei, aprovada com o intuito de coibir a ação do crime organizado.
Nesta sexta-feira (6), o procurador-geral de Justiça do estado de São Paulo, Paulo Sergio de Oliveira e Costa, gravou um vídeo defendendo o veto.
O artigo aprovado, segundo ele, viola o princípio do juiz natural, que nos homicídios é o Tribunal do Júri. “As estatísticas mostram que os conselhos de sentença têm sido muito duros nesses casos, alcançando em São Paulo índice superior a 82% de condenação”, declarou.
Na última quinta-feira (5), duas entidades da categoria, a Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) e o CNPG (Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministério Públicos dos Estados e da União), enviaram uma carta a Lula também cobrando o veto.
“A admissão dessa retirada de homicídios vinculados ao crime organizado da esfera de competência do Tribunal do Júri impede que a própria sociedade se manifeste democraticamente e aplique, nos casos concretos, o seu sentimento e entendimento de justiça”, argumentam as entidades.
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