O aumento recente dos impostos de de importação recoloca o país diante de uma estratégia já testada no passado. A experiência histórica com esse modelo demonstra que ele é estruturalmente incapaz de gerar os ganhos de produtividade e competitividade que promete. Retomá-lo não passa de insistência em uma política cujo fracasso já foi amplamente comprovado.
A justificativa apresentada em nota técnica da Secretaria de Política Econômica parte da premissa de que bens de capital e tecnologias da informação e comunicação (TICs) são centrais para o crescimento, porque incorporam tecnologia e a difundem pelo restante da economia. Sobre esse ponto há consenso. O debate está na adequação do instrumento. Para fundamentar essa visão, o texto recorre a Michael Kalecki, que destacou o papel estratégico do setor produtor de bens de capital no desenvolvimento. A elevação das tarifas é apresentada como instrumento capaz de transformar esse setor.
O problema é que a nota toma como premissa aquilo que deveria demonstrar. Afirma que o domínio tecnológico “tem o potencial” de dinamizar a economia e reduzir restrições externas, mas não explica por que a elevação de tarifas produziria esse resultado. Potencial não é mecanismo. Mais grave, não apresenta evidência de que aumentos tarifários anteriores tenham gerado mais investimento, inovação ou produtividade. A hipótese é tratada como fato estabelecido, quando a própria experiência brasileira demonstra o contrário.
O ciclo inicial de substituição de importações foi relevante na formação da base industrial. O problema foi sua perpetuação, sem transição para maior competição externa e disciplina exportadora. A proteção deixou de ser etapa de consolidação e tornou-se arranjo permanente, com efeitos negativos sobre produtividade e integração internacional.
O recurso a Kalecki soa mais como verniz acadêmico do que como fundamento analítico aplicável. O modelo é mencionado, mas não aplicado. Nesse arcabouço, preços não ocupam posição central. Kalecki analisava economias com excesso de capacidade e restrição de demanda agregada, nas quais termos de troca e preços relativos internacionais não desempenham papel relevante.
Embora tenha reconhecido a restrição externa, o modelo não foi concebido para lidar com a competição internacional. Em economias abertas, a competitividade externa limita estruturas de mercado e reduz graus elevados de monopólio, algo que políticas de proteção tendem a enfraquecer.
Proteção prolongada reduz a disciplina competitiva. Ao diminuir a pressão externa, enfraquece incentivos à eficiência e à inovação. O resultado é acomodação empresarial e menor dinamismo.
O Brasil enfrenta estagnação prolongada da produtividade e perda de competitividade. Nosso desafio está no lado da oferta: eficiência, alocação correta de recursos e estímulos ao investimento.
Embora o fundamento teórico mobilizado não coloque preços relativos no centro da análise, a própria nota reconhece que a medida atua por meio do “reequilíbrio de preços relativos em favor do produto nacional”.
Em termos simples, encarece o importado para proteger o doméstico. Trata-se de decisão com elevado custo econômico. Preços relativos orientam investimento e consumo; alterá-los de forma ampla e permanente compromete a alocação eficiente. Implica custo para consumidores e cadeias produtivas que utilizam insumos importados, com impacto sobre renda real e risco inflacionário. A nota não discute esses efeitos.
É frágil a afirmação de que a elevada penetração de importações compromete a estrutura industrial. Economias modernas operam integradas a cadeias globais de valor. Importar bens de capital e TICs (Tecnologias da Informação e Comunicação) pode significar acesso à tecnologia de ponta, não desindustrialização. A nota menciona “risco de colapso”, mas não demonstra que tal processo esteja em curso.
O país adota esse modelo há décadas sem alcançar os objetivos declarados. Reforçá-lo significa insistir em uma política cuja ineficácia e cujos custos o país já conhece.
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