Victor. Este é nome do sistema de inteligência artificial que o Supremo Tribunal Federal implantou em 2017, ainda sob a presidência da ministra Cármen Lúcia. Victor vem ajudando a agilizar o trâmite das ações e recursos naquela corte.
O nome do sistema constitui uma homenagem a Victor Nunes Leal (1914-85), ministro que teve assento naquela corte desde 1960 até janeiro de 1969, quando veio a ser aposentado pelo AI-5, ato cometido logo antes pela ditadura militar, em dezembro de 1968.
A biblioteca do STF leva seu nome. Há um busto em sua homenagem no átrio do tribunal.
Tantas homenagens chamam a atenção, especialmente para um juiz que integrou a corte por apenas oito anos. Trata-se, contudo, de um nome desconhecido do público em geral.
A realidade hoje é bem outra; a corte está no banco dos réus. Julga-se o STF na esquina, no botequim, no taxi. Virou a vidraça do momento, maior que o de sua bela sede em Brasília.
Os questionamentos são inéditos. Se antes havia uma disseminada divergência quanto ao mérito das suas decisões, agora a polêmica está centrada no comportamento alegadamente pouco transparente de seus integrantes, com constantes e constrangedores episódios de possíveis conflitos de interesses e uma resistência à implantação de um singelo código transparente de conduta.
O que se propõe aqui, pois, é buscar a memória de Victor Nunes Leal —referência unânime para o tribunal—, apta a sugerir uma reflexão ampliada sobre o papel de um magistrado.
Disse linhas acima que a biblioteca do Supremo leva seu nome. Quando de sua inauguração, o ministro Sepúlveda Pertence (seu pupilo) lembrou que Leal foi “um dos maiores juízes que o tribunal já teve, o dínamo propulsor das inovações mais profícuas nos métodos de trabalho do tribunal, com o que Victor dá testemunho da sua preocupação obsessiva de ver a Justiça como um serviço público antes de mais nada”.
Importante já fixar esse ponto: um juiz é, antes de tudo, um servidor público, tal como o é um professor, médico, gari, policial ou bombeiro. Nenhum desses profissionais pode se servir de sua posição em benefício próprio.
Quando toma posse, em 1960, Victor Nunes dá a lição sempre atual de que o magistrado deve “despojar-se de toda a vaidade ou arrogância, defeitos que sempre possuímos em grau maior do que suspeitamos”.
Na sequência, no mesmo discurso, ele compara a função do magistrado a de um pedreiro.
Em suas palavras, “a partir deste momento que terei de edificar minha reputação de magistrado, com a mesma diligência do pedreiro que depõe na vala os primeiros blocos do alicerce. O povo pode esquecer os bons juízes, como deixa de prestar atenção às milhares de casas que se mantêm rijas a despeito do tempo. Mas o povo não esquece o mau juiz, como se lembra, pelos anos afora, dos prédios que desabaram por imperícia ou negligência do construtor”.
Mas Victor Nunes Leal não deixou seu nome apenas como magistrado. É dele a obra “Coronelismo, Enxada e Voto”, um verdadeiro marco para a compreensão da estrutura social e política sobre a qual se funda a sociedade brasileira —privilegiar as elites privadas, que, apesar de discursos em sentido contrário, vivem em amistosa e confortável simbiose com o poder público.
Escrita em 1948, vale fazer menção à obra por sua desconcertante atualidade. Dizia ele que “o coronelismo corresponde a uma quadra da evolução política do nosso povo, que deixa muito a desejar”.
Barbosa Lima Sobrinho, no prefácio à sua segunda edição, afirmou que não havia desaparecido do Brasil “a pirâmide de coligações transitórias de interesses políticos”. O cenário, tudo indica, não se alterou e vale para todas as esferas de poder.
“Tivéssemos maior dose de espírito público e as coisas certamente se passariam de outra forma. Por isso, todas as medidas de moralização da vida pública nacional são indiscutivelmente úteis e merecem o aplauso de quantos anseiam pela elevação do nível político do Brasil”.
Victor Nunes escreveu isso em 1948. Que seu nome seja mais lembrado por suas lições e exemplos do que por um nome na porta de uma biblioteca.
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