Depois de anos em que o tema “PPP de presídio” era debatido, mas raramente contratado, 2025 marcou uma inflexão: Santa Catarina fechou sua PPP (Parceria Público-Privada) prisional. No Brasil, isso representa mais do que um leilão bem-sucedido. É um sinal claro de maturidade institucional.
Por muito tempo, a grande referência foi Ribeirão das Neves, em Minas Gerais, operada pela GPA – Gestores Prisionais Associados há mais de 20 anos. É preciso reconhecer o pioneirismo e a coragem do governo e da GPA, que abriram caminho em terreno difícil, testando uma modelagem inédita e criando parâmetros para que outros estados pudessem aprender. O projeto demonstrou que é possível envolver o setor privado em obras e serviços prisionais sem terceirizar o que é indelegável: o poder de coerção estatal.
Como todo projeto de vanguarda, o tempo trouxe aprendizados. Algumas escolhas, feitas com a melhor intenção, mostraram-se mais complexas do que o desejável e precisaram ser calibradas para permitir replicação em escala. Uma lição central foi prática: o Estado precisa de indicadores de desempenho, mas o sistema de monitoramento deve ser auditável, efetivo e compatível com a capacidade real de fiscalização.
O excesso de métricas pode transformar a gestão em verificação permanente. É o “painel de bordo” com tantos mostradores que o motorista esquece de olhar a estrada. A evolução natural é manter disciplina por resultados, focando o essencial e uma governança exequível.
Nesse contexto, o projeto catarinense nasceu como um verdadeiro “piloto” nacional. Desde 2019, com diretrizes federais para PPPs prisionais e apoio de BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) e SEPPI (Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos), estruturou-se uma frente técnica robusta. Em Santa Catarina, a modelagem se apoiou em uma unidade existente, com infraestrutura disponível e urgência social clara: recuperar uma penitenciária degradada e ampliar vagas, com desenho que privilegia trabalho e rotina produtiva –elementos centrais para ordem interna e reintegração.
A equipe envolvida reuniu especialistas experientes, inclusive profissionais que participaram da experiência mineira. Mas, além da excelência técnica, destacou-se a persistência política. Foram quatro tentativas de licitação e três fracassos. Em geral, isso inviabiliza um projeto. Aqui, ocorreu o oposto. Um leilão deserto foi lido como recado do mercado: preço, risco, garantias ou governança não fechavam a conta. O Estado ouviu, ajustou e, na quarta rodada, contratou.
Três elementos foram decisivos. Primeiro, a separação clara das funções coercitivas: a segurança privada atua na prevenção e no cotidiano; a polícia penal assume quando há necessidade de exercício do poder estatal; e, em situações extremas, há reforço. A coerção legítima permanece com o Estado.
Segundo, garantias e orçamento. Um contrato de 35 anos exige pagamento crível. Houve desenho cuidadoso de garantias e aporte inicial para reduzir a contraprestação futura –como dar entrada num imóvel para a prestação caber no bolso.
Terceiro, o lado da oferta. Não há abundância de operadores capazes de investir, financiar e operar presídios por décadas. Um arranjo de riscos mais realista foi essencial para atrair quem pode entregar.
O resultado importa porque segurança pública tornou-se prioridade social. Quando isso ocorre, a pergunta deixa de ser “se” e passa a ser “como”. A PPP catarinense responde com pragmatismo: o Estado fica com a chave; a iniciativa privada, com as ferramentas; e a sociedade, com a expectativa de que até os temas mais difíceis podem ser tratados com seriedade, engenharia e execução. Se Ribeirão das Neves abriu a porta, Santa Catarina mostrou que é possível atravessá-la.
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