A Petrobras foi multada em R$ 155,7 milhões pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) por não ter encerrado a operação de 98 poços de petróleo em terra em Sergipe. São estruturas consideradas tecnicamente em situação irregular no município de Carmópolis, a 40 quilômetros de Aracaju.
A decisão foi tomada pela Superintendência de Segurança Operacional da ANP e encerra um processo que se arrastava havia quatro anos. A Folha teve acesso a detalhes do caso.
Após considerar todas as alegações da Petrobras, a agência concluiu que a estatal descumpriu regras de segurança ao não fazer corretamente as etapas de fechamento e abandono dos poços após interromper sua operação.
À Folha a Petrobras declarou que apresentou recurso à decisão e disse que, “em linhas gerais”, o processo de adequação dos poços “observou prazos factíveis e os parâmetros da indústria de óleo e gás”.
“A companhia respeita as decisões da ANP e considera que a continuidade do diálogo institucional fortalece a aplicação das melhores práticas, em consonância com o seu compromisso com a segurança das pessoas, a proteção do meio ambiente e a conformidade”, afirmou a companhia.
Segundo a decisão da ANP, a Petrobras foi autuada por não executar, conforme determinam as regras do setor, nenhuma das duas soluções técnicas exigidas pela regulação após a paralisação da produção, seja para o “abandono temporário com monitoramento” ou para o “abandono permanente” desses poços.
Descoberto na década de 1960, quando a Petrobras tinha apenas dez anos de operação, o campo de Carmópolis foi o maior campo terrestre de petróleo do Brasil, reunindo centenas de poços perfurados ao longo de décadas, muitos sob regras antigas que não impunham limites claros para o abandono temporário.
Com a mudança regulatória, esses ativos passaram a exigir intervenções complexas e custosas para se adequarem aos padrões atuais.
Em 2016, a regra que limita o tempo de abandono temporário foi estabelecida pela ANP, que passou a exigir que poços nessa condição não permanecessem indefinidamente sem controle.
Entre 2017 e 2020, um esforço de regularização resultou em 647 poços enquadrados como abandonados permanentemente. Ainda assim, restou um passivo de 98 poços que continuaram fora das exigências.
Ao buscar informações detalhadas sobre a situação desses poços, a ANP notou que muitos estavam classificados como “fechados” pela empresa, mas continuavam existindo fisicamente, com estruturas no subsolo e potencial de risco ambiental, sem serem enquadrados em um regime técnico específico.
Pelas regras, um poço com “abandono temporário” permanece apto a voltar à produção, mas precisa ser acompanhado continuamente para garantir sua integridade. Já no caso de poços com “abandono permanente”, este deve ser definitivamente selado com barreiras de cimento e deixar de representar risco.
O problema identificado pela ANP foi que, no caso desses 98 poços, nenhum desses dois caminhos foi corretamente executado, mesmo anos após a interrupção das atividades.
O processo de autuação dentro da ANP teve início após uma auditoria realizada em maio de 2022, quando a agência identificou as irregularidades. Desde então, a Petrobras apresentou diversas defesas, argumentando que a regra de 2016 trouxe mudanças drásticas em relação ao regime anterior e que tinha dificuldades técnicas para adequar todos os poços no prazo.
A Superintendência de Segurança Operacional da ANP rejeitou os argumentos. Na decisão, afirmou que a regra segue padrões internacionais e que a empresa teve tempo suficiente para se adaptar.
“A ANP reconhece que, eventualmente, a indefinição de alguns parâmetros pudesse impactar as decisões da companhia. Contudo, isto não justifica a inércia da Petrobras em realizar a adequação de seus poços”, afirma a decisão.
“Diante do seu portfólio de abandono, mesmo antes da edição dos padrões corporativos de monitoramento, a companhia já estava apta a identificar poços que deveriam ser abandonados permanentemente, por não serem ‘monitoráveis’, ou por não haver interesse em mantê-los monitorados”, diz a ANP.
O valor da multa, de R$ 155,7 milhões, resulta da soma das penalidades aplicadas a cada poço, com base em critérios que consideraram a gravidade da infração. A legislação prevê multas que podem chegar a R$ 2 milhões por poço. A decisão reflete uma avaliação do conjunto das irregularidades.
Na avaliação da agência, o processo também expôs precariedade no armazenamento correto de informações a respeito de cada poço, um cenário que, “claramente, em função das altas incertezas”, resultou em “uma situação de alto risco para o meio ambiente”.
Segundo o relatório que confirmou a autuação, chamou a atenção, ainda, “a atitude protelatória da Petrobras em relação aos custos de abandono, especialmente no que se refere aos campos que compõem o seu plano de desinvestimento”.
O processo não registra ocorrência de acidentes ambientais, mas alerta sobre essa possibilidade. “Verifica-se que a empresa vem tomando decisões com viés comercial, o que poderia até ser considerado legítimo, se não estivesse ocorrendo em detrimento da segurança operacional e elevando os riscos ambientais”.
A Petrobras vendeu o Polo Carmópolis, que inclui outros campos terrestres em Sergipe, para a empresa Carmo Energy. A operação foi concluída em 2022, como parte do programa de desinvestimentos da estatal em campos maduros. O valor da transação foi de aproximadamente US$ 1,1 bilhão, envolvendo dezenas de concessões e centenas de poços terrestres.
A venda marcou o fim de quase seis décadas de atuação direta da Petrobras na região. Após a transferência, a Carmo Energy assumiu a operação e mantém a produção ativa nos campos, com centenas de poços ainda produzindo petróleo em terra, além de iniciativas de revitalização e reativação de ativos antigos.
