O governo do Distrito Federal enviou na noite desta sexta-feira (20) um projeto de lei para a Câmara Legislativa do Distrito Federal com medidas para capitalizar o BRB (Banco de Brasília) após perdas com ativos do Banco Master. Na proposta, são oferecidos 12 imóveis para serem usados como garantia pela instituição financeira.
O conteúdo da proposta foi revelado pelo site Metrópoles e confirmado pela Folha. O texto autoriza o Distrito Federal, acionista controlador do BRB, a adotar medidas destinadas à “recomposição, reforço ou ampliação do patrimônio líquido e do capital social” do banco.
Não há no projeto estimativa de valor dos imóveis indicados, mas pessoas a par das discussões falam em algo entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões.
De acordo com o projeto, isso pode ser feito por meio de integralização de capital social, realização de aportes e outras formas de reforço patrimonial, inclusive com bens móveis ou imóveis; alienação prévia de bens públicos, destinados posteriormente para reforço patrimonial do BRB; e outras medidas que atendam às normas do sistema financeiro.
O governo do DF listou 12 imóveis que poderão ser usados pelo BRB em algumas situações, entre elas garantias em empréstimos e transferência de propriedade para a realização de operações econômicas, além de estruturação de fundo de investimento.
“A autorização prevista neste artigo abrange a transferência da propriedade, a conferência como integralização de capital, a constituição de garantias, a cessão de direitos, a permuta, a dação em pagamento, a alienação direta ou mediante procedimento competitivo, bem como a estruturação por meio de veículos societários ou fundos de investimento”, detalha o texto.
A alienação ou exploração econômica dos bens poderá ser realizada diretamente pelo BRB, por sociedades por ele controladas ou coligadas e também por fundos de investimento.
Em nota, o deputado distrital e líder do PT na Câmara Legislativa, Chico Vigilante, disse que a iniciativa do governo Ibaneis Rocha (MDB) é “uma afronta ao patrimônio da população brasiliense”.
Vigilante afirmou que a relação de imóveis inclui áreas de preservação ambiental ou destinadas à habitação de interesse social.
“É inadmissível que o governo tente, de forma açodada, oferecer ativos que sequer estão sob seu domínio pleno. É o caso do Centrad (Centro Administrativo), citado no projeto, mas que possui entraves jurídicos e financeiros não resolvidos entre o GDF, a Caixa Econômica Federal e o consórcio construtor”, disse.
“Oferecer um bem que não pertence integralmente ao Estado como garantia é, no mínimo, uma irregularidade grave.”
Como mostrou reportagem da Folha, a possibilidade de federalização do BRB passou a ser aventada nas conversas de banqueiros e executivos do setor como um possível desfecho para a instituição estatal, embora seja distante do cenário desejado pelo governo do DF.
Uma saída em que a instituição seja absorvida por um banco público federal, como o Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, não está descartada. O movimento já aconteceu no passado, em casos como o do banco Votorantim. A medida, no entanto, não tem apoio da classe política, que prefere a permanência do banco nas mãos do governo do Distrito Federal.
Uma pessoa que participa das negociações admite que a alternativa mais simpática ao mercado bancário é a privatização do BRB. A instituição distrital precisa de uma injeção de capital que, a depender do que ficar decidido, pode chegar a R$ 6 bilhões.
IMÓVEIS OFERECIDOS PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
- Áreas Isoladas Santa Bárbara, Lote 2, e Áreas Isoladas da Papuda, Lotes 1 e 2, Setor Habitacional Tororó, Brasília/DF;
- Centro Metropolitano, Quadra 03, Conjunto A, Lote 01 – Taguatinga, Brasília/DF;
- Parque do Guará, Área 29 e 30, Brasília/DF;
- Setor de Área Isoladas Norte – SAIN DEST CEB, Asa Norte/DF;
- Setor de Áreas Isoladas Norte – SAI/Norte, área destinada à Polícia Militar do DF, Brasília/DF;
- Setor de Habitações Individuais Sul – SHIS, QL 9 Lote B, Lago Sul/Brasília;
- Setor de Indústria e Abastecimento – SIA, Área de Serviço Público Lote I, Brasília/DF;
- Setor de Indústria e Abastecimento – SIA, Quadra 04, Lotes 1690 e 1700, Brasília/DF;
- Setor de Indústria e Abastecimento – SIA, Quadra 04, Lotes 1710, 1720, 1730, 1740, 1750 e 1760, Brasília/DF;
- Setor de Indústria Abastecimento – SIA, Área de Serviço Público, Lote G, Brasília/DF;
- Setor de Industria e Abastecimento Sul – SIA/SUL, Área de Serviços Públicos, Lote B – Guará, Brasília/DF;
- Setor de Múltiplas Atividades Sul – SMAS, Trecho 3 Lote 8, Brasília/DF.
