A reestruturação de carreiras promovida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não chega a ser uma transformação administrativa, mas uma modernização, de acordo com especialistas em administração pública e gestão.
O presidente Lula assinou em 30 de março um projeto debatido pelo MGI (Ministério da Gestão e Inovação) desde 2023 que reorganiza dezenas de cargos em um único, o analista técnico do Poder Executivo federal.
Trata-se de uma carreira transversal, ou seja, os profissionais podem trabalhar em diferentes áreas do governo.
O novo cargo visa dar suporte administrativo e técnico aos órgãos da administração pública. São 19 cargos que estavam em espalhados em 10 planos de carreiras diferentes que serão aglutinados em um único, que formalmente é do próprio ministério.
Entre os cargos que serão transformados estão analista técnico-administrativo, bibliotecário, arquivista, contador, técnico em comunicação social e outras categorias. Cerca de 200 mil servidores (inclusive aposentados) são afetados pela medida.
Paulo Kliass, especialista em políticas públicas e gestão governamental e um dos diretores da Anesp (Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental), diz que a reestruturação tem “elementos de modernização”, mas está longe de ser a lei que vai promover um Estado mais eficiente.
Para Kliass, há carreiras que foram incorporadas que já mudaram muito por avanços tecnológios, e a unificação faz sentido em termos da gestão de recursos e de pessoas. No entanto, ele também afirma que a unificação precisa garantir os direitos dos servidores, tanto os da ativa como os aposentados.
As remunerações desses cargos foram aumentadas e unificadas, diz o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso. Ele afirma que o governo reconheceu as carreiras e melhorou os salários, e há expectativa de aumento de produtividade e desempenho.
“Há uma aposta e uma expectativa de que essa reorganização de cargos traga um ânimo, um estímulo adicional aos servidores envolvidos e isso se reverbere, se transforme em ganhos de produtividade e desempenho ao longo do tempo”, disse.
Cibele Franzese, membro do Conselho do Movimento Pessoas à Frente, afirma que a reestruturação é positiva e vai na direção certa, mas que se trata de uma medida incremental.
“É uma unificação de carreiras administrativas em uma única carreira transversal, o que é interessante porque permite mobilidade e flexibilidade, mas não é uma reforma na estrutura de carreiras. Mas poderia haver, por exemplo, entrada lateral nas carreiras (concurso para quem já entraria em um estágio mais avançado), gestão do desempenho que fosse determinante para promoção e outras políticas”.
O governo federal tem uma quantidade excessiva de cargos que poderiam ser unificados, afirma Ana Pessanha, especialista em conhecimento da República.org. “São mais de 2.000 códigos de cargos diferentes”, ela afirma.
A unificação desses cargos, ela diz, vai na direção certa. Pessanha também lembra que houve uma mudança de remuneração.
A remuneração passa a variar de R$ 8.500, no início, a R$ 16.142,48 no topo (esses valores incluem adicionais baseados em desempenho e desenvolvimento profissional). Antes, a amplitude era de R$ 6.818,69 a R$ 10.740,50.
Também foram criados planos de cargos do Ministério da Educação e da Cultura. Nos dois casos, diversas carreiras foram reunidas em apenas uma, com possibilidade de atuação em diferentes órgãos das pastas.
Por fim, duas carreiras transversais que já haviam sido criadas tiveram um aumento do número de vagas.
O custo dessas mudanças, junto com a criação de carreiras para a novos cargos do MEC e a criação de um instituto federal em Patos (PB) —reduto eleitoral do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB)— é de R$ 5,3 bilhões, que já estavam previstos na Lei Orçamentária Anual.
