O secretário de inspeção do Trabalho, pasta responsável pela lista do governo com empresas acusadas de empregar trabalhadores em condições análogas à escravidão, foi dispensado do cargo nesta segunda-feira (13) em meio a uma crise interna no Ministério do Trabalho e Emprego. Auditores fiscais acusam o ministro Luiz Marinho de interferir e fragilizar o combate ao trabalho análogo à escravidão.
A saída de Luiz Felipe Brandão de Mello, que estava no cargo desde 2023, foi publicada em portaria no DOU (Diário Oficial da União).
Segundo a Anafitra (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), a saída de Brandão tem relação com a entrada da BYD na lista suja do trabalho escravo, que ocorreu no dia 6 de abril. Três dias depois, em 9 de abril, a montadora chinesa foi retirada do cadastro, após decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
A associação publicou uma nota de repúdio em protesto contra a dispensa do secretário. Na nota, a Anafitra afirma que a saída de Brandão mostra uma escalada de interferência política do ministério na inspeção do trabalho.
Procurado por email às 10h06 desta segunda, a pasta não respondeu aos questionamentos da reportagem.
“A exoneração de uma autoridade por cumprir a lei é um fato extremamente grave”, afirma Rodrigo Carvalho, auditor-fiscal do trabalho membro da coordenação executiva nacional da Anafitra. “Isso fragiliza a autonomia da fiscalização e coloca em risco uma política pública construída ao longo de décadas.”
A entrada da montadora chinesa na lista ocorreu um ano e meio após trabalhadores chineses serem resgatados em meio a condições de trabalho precárias nas obras da nova fábrica da montadora, em Camaçari (BA), segundo apontou fiscalização no local. De acordo com o ministério, 163 empregados foram submetidos a um regime considerado análogo à escravidão.
Os auditores fiscais do trabalho identificaram indícios de fraudes nos documentos apresentados às autoridades migratórias, o que teria viabilizado a entrada dos trabalhadores chineses de forma ilegal no país.
A dispensa do secretário de Inspeção do Trabalho é mais um episódio em uma relação desgastada entre o Marinho e os auditores. Em menos de um ano, Marinho fez quatro avocações, quando toma a decisão de um caso para si, com o objetivo de anular os autos de infração de empresas.
Em menos de um ano, o ministro fez a avocação dos casos da JBS Aves, da Santa Colomba Agropecuária, da Apaeb (Associação Comunitária de Produção e Comercialização do Sisal) e, mais recentemente, da LCM Construção.
