O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, abrindo caminho para a vigência temporária do tratado negociado desde 1999 entre as duas regiões que juntas têm um PIB (Produto Interno Bruto) de US$ 22 trilhões.
A votação foi simbólica, quando não há contagem de votos.
O acordo segue agora para sanção do presidente Lula (PT), que depois notificará a União Europeia. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do acordo no Senado, disse que o tratado é singular por seu alcance, ao instituir uma das maiores zona de livre comércio do mundo, mas por iniciar a “transição para uma nova dinâmica internacional”.
A senadora não citou nominalmente os Estados Unidos em seu voto, mas afirmou que nacionalismo e protecionismo passam por recrudescimento, assim como o uso de poder econômico e comercial como instrumento de pressão política.
“Ao se fecharem para, supostamente, colocarem-se ’em primeiro lugar’, os países renunciam à construção de um sistema em que todos possam prosperar”, afirmou Tereza Cristina, que foi ministra da Agricultura no governo Jair Bolsonaro (PL).
A vigência temporária do acordo –que não tem prazo para acabar e não guarda diferenças significativas com relação à vigência definitiva– agora está nas mãos da Comissão Europeia, que tem os instrumentos para apertar o botão “start”.
O governo espera que, com a votação e a assinatura pelo presidente ainda em março, o acordo entre em vigor a partir de maio, como determinam as regras do tratado.
Para finalizar as votações no Congresso Nacional, o governo Lula negociou com a bancada ruralista um pacote de salvaguardas para atender ao agronegócio e à indústria, que temiam perder competitividade com a abertura comercial.
O pacote inclui um decreto que disciplinará investigações comerciais por possíveis violações do acordo e de proteções aos produtores brasileiros. O texto foi assinado pelo presidente Lula nesta quarta e foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
Essas salvaguardas permitirão a suspensão temporária da redução de tarifas em caso de surto de importações, e respondem a uma demanda feita principalmente pelo agronegócio. Também são uma resposta às medidas protetivas implementadas na UE após protestos de agricultores em países como França, Polônia e Bélgica.
Além das salvaguardas, o acordo prevê algumas proteções específicas, como as cotas de importação para o leite e os prazos de 8 a 12 anos para retirada gradual da tarifa de importação do vinho –dois dos setores que apresentaram preocupações com relação ao tratado.
O acordo já foi confirmado nos parlamentos de Argentina e Uruguai. Na União Europeia, onde os termos jurídicos do tratado são alvo de uma revisão determinada pelo Parlamento Europeu, o livre comércio entrará em vigor de maneira provisória, segundo Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia.
Cerca de metade da cesta de produtos importada atualmente pelo Brasil da União Europeia terá 10 ou mais anos de desgravação –como é chamada a retirada gradual das tarifas. Outros 14% terão tarifa zero imediatamente, mas destes, quase todos já entravam no país sem pagar impostos.
Quando o acordo estiver valendo em sua totalidade, 91% das mercadorias comercializadas entre os dois blocos ficarão livres de tarifa de importação.
O acordo prevê, por exemplo, tarifa zero para produtos industriais, como máquinas, automóveis, produtos químicos, aeronaves e equipamentos de transporte. Em alguns casos, a alíquota zerada pode prejudicar fabricantes brasileiros, que passarão a competir diretamente com os europeus.
As negociações para um acordo de livre-comércio entre os dois blocos começaram em 1999. A assinatura do acordo só aconteceu em janeiro deste ano, no Paraguai.
Mesmo com resistências de parte da bancada ruralista, o governo via, às vésperas da aprovação pelo Senado, uma convergência positiva dos parlamentares brasileiros e um esforço geral dos países do Mercosul pela aprovação rápida do acordo.
Em 2025, a corrente comercial bilateral entre Brasil e União Europeia foi de US$ 100 bilhões (R$ 550 bilhões). Combustíveis, café e minérios estão entre os produtos mais exportados pelo país, que em troca importa principalmente máquinas, produtos farmacêuticos e veículos rodoviários.
O Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) calcula que o acordo terá efeito positivo de 0,34% sobre o produto interno bruto e de 0,76% nos investimentos até 2044.
