A Argentina caminha para aprovar nesta sexta-feira (27) uma reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei, que busca mudar profundamente as condições de trabalho no país.
Além de mudanças nas indenizações e novas regras para licença médica, uma das alterações mais polêmicas é a de extensão do limite de jornada de trabalho de 8 para até 12 horas por dia, respeitando 12 horas de descanso e mantendo um teto semanal de 48 horas —que atualmente já está entre os mais altos da América do Sul.
Caso o texto seja aprovado, os trabalhadores argentinos podem ter o regime de jornada padrão mais intenso da região.
Na América do Sul e na América Latina como um todo, os limites de jornada laboral têm sido alvo de discussões nos últimos anos.
O governo de Daniel Noboa, no Equador, emitiu um decreto, contestado por juristas do país, também prevendo jornadas de até 12 horas diárias em casos especiais, embora o teto semanal do país seja de 40 horas.
Juntamente com os argentinos, a maioria dos países vizinhos tem uma jornada de trabalho de 48 horas, como Peru, Bolívia e Paraguai. No Uruguai, embora o limite seja de 48 para trabalhadores da indústria, a legislação prevê 44 horas por semana para comércio e serviços.
No Brasil, onde o debate sobre o fim da escala 6×1 ganha força, o limite semanal legal de trabalho sem compensação ou banco de horas é de 8 horas por dia e 44 horas semanais.
O tema encontra resistência em alguns setores como a CNI (Confederação Nacional da Indústria), que faz alerta para os possíveis impactos negativos de uma imposição legal sobre a jornada de trabalho.
Outras nações da região já estão em processo de diminuir o limite de horas, como Chile e Colômbia, que aprovaram reduções graduais e se aproximam das regulamentações de países da Europa.
A reforma chilena, aprovada em 2023, prevê que o limite será de 42 horas em abril de 2026 e chegará a 40 horas em 2028, que é a jornada de trabalho recomendada pela OIT (Organização Internacional do Trabalho).
Na América Latina, o México também promove uma redução de sua jornada. No último dia 11, o Senado aprovou uma proposta presidencial que reduz a semana de trabalho legal de 48 para 40 horas.
A reforma mexicana pode entrar em vigor em 1º de maio, com a primeira redução de duas horas a ser implementada em janeiro de 2027. Países caribenhos também possuem jornadas semanais de 40 horas.
Conhecida por ser berço de um movimento sindical ativo e consolidado, a Argentina discutiu de forma acalorada nas últimas semanas as mudanças em seu regime de trabalho.
Uma semana antes de voltar ao Senado, a Câmara dos Deputados aprovou parcialmente o projeto. Um artigo sobre licença médica foi retirado pelo grupo no poder durante a votação na Câmara, então o texto precisou ir mais uma vez ao Senado para se tornar lei.
O governo Milei defende que muitos trabalhadores argentinos já possuem mais de um emprego ou têm jornadas laborais maiores que somente não são declaradas.
O presidente afirmou que a lei visa criar “um ambiente que facilite a contratação, impulsione o investimento e permita a expansão do emprego formal”, em um país onde 43,3% da força de trabalho está no setor informal.
As principais câmaras empresariais apoiaram o projeto de lei. O presidente da União Industrial Argentina, Martín Rappallini, elogiou a iniciativa por buscar reduzir processos trabalhistas, mas afirmou que a criação de empregos “não se resolve apenas com uma lei”.
Opositores, por sua vez, dizem que a reforma tem por objetivo enfraquecer o movimento sindical e lembram que a aprovação da lei ocorre em meio a um declínio na atividade industrial, com mais de 21 mil empresas que fecharam as portas desde que o ultraliberal chegou ao poder, em 2023, segundo fontes sindicais.
Nas duas primeiras sessões debate sobre a reforma, houve protestos significativos na praça em frente ao Congresso, com confrontos violentos entre a polícia e os manifestantes.
Durante a sessão da Câmara dos Deputados na semana passada, a CGT (Confederação Geral do Trabalho) promoveu uma greve geral. Com a aprovação do texto, a central prevê a judicialização da reforma.
