O projeto do trem intercidades que ligará a capital paulista a Sorocaba terá em seu processo licitatório uma etapa a mais, antes do leilão, que prevê a elaboração de estudos por empresas pré-selecionadas pelo Governo de São Paulo.
Chamada de diálogo competitivo, a modalidade está prevista na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, de 2021, mas é pouco utilizada no país.
O Governo de São Paulo lançará até o fim deste semestre um edital para seleção das empresas interessadas na concessão, diz Augusto Almudin, diretor de assuntos corporativos da CPP (Companhia Paulista de Parcerias), à Folha. Segundo ele, as companhias selecionadas participarão do diálogo competitivo durante 2027, num período estimado de seis a oito meses, de forma individual e sigilosa.
A SPI (Secretaria de Parcerias em Investimentos) encerrou no fim de fevereiro uma consulta pública sobre o tema. Foram recebidas mais de 230 contribuições.
A intenção do governo é que o diálogo competitivo do TIC Eixo Oeste –como é chamado o projeto de ferrovia entre Sorocaba e São Paulo– se torne um precedente e seja usado em licitações futuras, principalmente em projetos do segmento ferroviário, que exigem mais investimentos e têm grande risco de implantação e operação.
“Um projeto não tão grande de trilhos representa [um investimento] de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões. Para metrô, é quase R$ 1,5 bilhão por quilômetro –e uma linha tem mais de 15 quilômetros no geral. Como o nível de risco é muito grande, o estado precisa tomar com mais atenção a forma de contratação desses projetos”, afirma Almudin.
O projeto do TIC Eixo Oeste trata-se de uma PPP com investimentos previstos de R$ 11,9 bilhões. O prazo de contrato é de 30 anos.
O trajeto, de aproximadamente 100 km, deverá ser feito em 60 minutos. A demanda projetada é 50 mil passageiros por dia. De acordo com a SPI (Secretaria de Parcerias em Investimentos), atualmente, o deslocamento rodoviário tem duração de 110 minutos de carro e 130 minutos de ônibus.
Atualmente, a concessionária vencedora de determinada licitação faz os projetos básicos e executivos logo depois da assinatura do contrato. “O que estamos fazendo com o diálogo competitivo é trazer esse início da fase de execução de projetos para antes da entrega das propostas comerciais, de forma a fazer com que o licitante dê uma proposta melhor informada”, diz Almudin.
Ainda segundo o diretor da CPP, a gestão estadual irá prever no contrato que a licitante ganhadora deverá ressarcir as outras empresas participantes, que, por sua vez, terão desembolsado recursos na elaboração dos estudos na fase de diálogo competitivo. O valor a ser ressarcido terá como base uma quantia calculada pelo governo.
Luis Guasch, professor da Universidade da Califórnia (EUA) e especialista em PPPs (parcerias público-privada), defende que o diálogo competitivo seja testado como um projeto-piloto, não como um padrão a ser seguido. Segundo ele, essa modalidade pode ocasionar problemas em países com histórico de corrupção e baixa transparência.
“Isto é algo que me incomoda: quais critérios são usados para escolher, entre os participantes do diálogo competitivo, aquele que seguirá adiante? Não está claro para mim. Ainda hoje não vi critérios objetivos que digam: se eu dialoguei com uma, duas ou três empresas, com base em que fundamento escolho a primeira, a segunda ou a terceira?”, diz.
“Acho que, talvez, valha a pena considerar o instrumento do diálogo competitivo, mas já vi problemas demais, abusos demais desse mecanismo, sobretudo em economias emergentes. O Brasil está no meio do caminho —particularmente São Paulo. Minha sugestão é usar como projeto-piloto, ver como as coisas se desenvolvem, quão confortável você se sente e quão boa é a solução que emerge”, completa Guasch.
De acordo com a Lei de Licitações, o diálogo competitivo é restrito a contratações que envolvam condições de inovação tecnológica ou técnica, impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado e quando há impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela administração pública.
A modalidade também é prevista caso haja necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam atender às necessidades definidas pelo ente público, como solução técnica mais adequada e estrutura jurídica ou financeira do contrato.
Na opinião de Leticia Queiroz, sócia do Queiroz Maluf Reis, o diálogo competitivo impõe ao projeto um desafio de participação. “[A licitante] Será uma empresa que esteja comprometida a fazer um projeto básico durante a licitação e, ao mesmo tempo, aceitar que aquela seja a base da licitação, porque ela não tem certeza que vai ganhar. Ela vai disputar com os demais [participantes].”
“Como toda criação nova, vai ter que passar pelo teste de mercado. Eu acho que o governo está muito bem-intencionado no sentido de aprimorar as licitações, de diversificar”, completa Queiroz.
Guilherme Reisdorfer, sócio do escritório Vernalha Pereira e especialista em infraestrutura, diz sre importante que a administração pública tenha certo nível de expertise e maturidade para que não seja capturada pelo mercado e para dialogar de igual para igual com as empresas selecionadas.
“O diálogo competitivo pode ser mais apropriado em situações em que o empreendimento já está definido e pode haver muitas incertezas, mas quando as incertezas orbitam em torno de um projeto que já tem uma espinha dorsal. É muito importante que, quando a administração pública lance um diálogo competitivo, entenda e calibre bem o nível de insegurança que ela quer resolver”, diz Reisdorfer.
