A bancada governista da Câmara dos Deputados e um ex-secretário de Geraldo Alckmin apresentaram na última sexta-feira (10) dois projetos de lei que visam colocar o Estado como sócio de empresas no setor de minerais críticos. Os textos foram criticados pelas mineradoras.
Em seu projeto, a bancada governista na Câmara propõe a criação de um sistema de partilha parecido com o do pré-sal, em que mineradoras privadas de minerais críticos precisam ser sócias do governo brasileiro.
A proposta prevê que 10% a 80% dos minerais extraídos devem ser compartilhados com o governo. Além disso, o projeto traz que que o Serviço Geológico do Brasil mudará de nome, para TerraBras, e ficará com no mínimo 50% do produto da lavra de projetos de empresas privadas com as quais firmar parcerias.
A proposta define que a Terrabras será responsável por implantar, operar e manter unidades de beneficiamento e processamento de minerais críticos no país, além de estocar terras raras para segurança do abastecimento nacional. Empresas que operarem com a Terrabras também precisarão compartilhar tecnologia com a estatal, um ponto sensível para companhias privadas.
Além disso, o texto proíbe a exportação de minerais críticos para a indústria bélica, hoje uma das indústrias mais interessadas nessas matérias-primas. Nióbio, níquel, cobre e terras raras, por exemplo, são essenciais para a fabricação de equipamentos militares, como aeronaves, drones e armamentos.
O texto é assinado por todos os deputados federais do PT, além de outros sete deputados de PV, PSOL e PCdoB. Na justificativa do projeto, eles dizem que, “ao assegurar que ativos estratégicos permaneçam sob controle nacional, o regime fortalece a segurança nacional”. “A possibilidade de formação de reservas estratégicas garante ao país autonomia para enfrentar crises internacionais ou oscilações bruscas no mercado global”, afirmam.
O segundo projeto, apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB), ex-secretário de Geraldo Alckmin no Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), propõe criar uma estatal de minerais críticos, semelhante à Petrobras, inclusive com possibilidade de ações listadas na Bolsa. A proposta não explica de onde virão os recursos iniciais da nova estatal.
A empresa, que também chamaria TerraBras, ficaria responsável por desenvolver cadeias de minerais no país além de operar direta ou indiretamente projetos de interesse nacional.
À Folha Rollemberg disse que o projeto surgiu a partir de uma ideia que teve quando era secretário. “Temos que tratar as terras raras no Brasil como tratamos no passado a Petrobras, a Empraba e a Embraer. Esse é um debate estratégico para a soberania brasileira.”
Os textos ainda precisam seguir toda a tramitação na Câmara e no Senado.
Em nota publicada ainda na sexta, a ABPM, associação que reúne pequenas e médias mineradoras, disse que o sistema de partilha vai afugentar investimentos no país.
“Questionamos a capacidade do Estado de financiar e gerir eficientemente tais empreendimentos. Nós como todos do setor somos testemunhas [de] que, apesar de o Brasil possuir reservas significativas de minerais estratégicos, o país não dispõe, no momento, dos vastos recursos financeiros, conhecimento técnico e agilidade gerencial necessários para operar uma estatal de tal envergadura de forma competitiva globalmente”, diz em nota.
A Associação de Minerais Críticos, por sua vez, afirmou na segunda (13) que “agregação de valor no país é um objetivo correto, mas ela não decorre, por si só, da criação de uma estatal”. “Há o risco de se criar uma estrutura formalmente ambiciosa, mas com baixa efetividade prática, capaz inclusive de gerar ruído regulatório adicional em vez de acelerar soluções.”
Já o Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), que representa as grandes mineradoras, como Vale e Anglo American, disse à Folha que iniciativas semelhantes no passado não surtiram os efeitos almejados. “O Brasil já teve uma estatal de terras raras que faliu. Isso nos levou à situação de termos que refazer a tecnologia e os recursos humanos para processar terras raras no país”, afirma Pablo Cesário, diretor-presidente do Ibram.
Cesário remete à Orquima, empresa criada na década de 1940 e que dez anos depois se tornaria estatal e incorporada à antiga Nuclemon, empresa do governo brasileiro responsável pelo processamento de monazita, um mineral que contém elementos de terras raras associados ao urânio. Sem orçamento suficiente, a empresa faliu no final dos anos 1990.
Outro caso citado pelo setor como exemplo malsucedido de estatização na mineração é a INB, estatal que hoje tem o monopólio na extração e comercialização de urânio no país. Com dificuldades financeiras, a empresa não consegue desenvolver, há anos, projetos de urânio pelo país, ainda que o Brasil tenha a oitava maior reserva do mundo desse mineral.
O setor lida com o atraso na aprovação do marco legal dos minerais críticos. O projeto é discutido desde o meio do ano passado na Câmara, mas sucessivos pedidos de adiamento atrasaram a aprovação do texto. No episódio mais recente, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) precisou adiar, na semana passada, a apresentação do relatório do projeto sob pedido do governo federal –agora, a previsão é que o parecer seja lido no próximo dia 21.
