O aumento do imposto de importação sobre bens de capital, informática e telecomunicações é justificado com medida de defesa comercial pelo governo Lula (PT), mas não passa de ação arrecadatória para cobrir o rombo das contas federais, com impactos nocivos para a produtividade da economia.
A medida é mais um capítulo da fracassada política de protecionismo que vigora há décadas, sem sucesso. Taxar insumos essenciais para a modernização produtiva e o avanço tecnológico trará apenas retrocesso.
Na sexta (27), após uma série de críticas, inclusive de aliados, o governo voltou atrás em relação a uma pequena parte da lista de cerca de 1.200 produtos que foram sobretaxados. Temendo repercussão negativa em ano eleitoral, recuou da taxação extra sobre 15 itens, como smartphones, notebooks, CPUs e roteadores.
Na decisão, outros 105 produtos de bens de capital, informática e telecomunicações terão alíquota zerada por 120 dias. O imposto extra para cerca de mil produtos, porém, foi mantido.
A justificativa do governo é conter a alta do déficit comercial nesses setores, que passou de US$ 17,7 bilhões em 2016 para US$ 55,4 bilhões em 2025.
Mas o impacto das novas alíquotas está longe de ser residual. Estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI) mostra que a arrecadação, com a lista inicial, poderia subir de R$ 91,7 bilhões em 2025 (3,1% da receita total) em pelo menos R$ 14 bilhões.
Há muito tempo o Brasil aposta em tarifas altas, conteúdo local e reservas de mercado. Mesmo assim, a indústria de transformação perdeu participação no PIB, continua com produtividade baixa, vive isolada das cadeias globais e exporta pouco.
Sem competir no exterior, não há escala. E sem escala não há como baixar preços, melhorar qualidade e gerar empregos. O protecionismo perpetua custos elevados que são transferidos para o resto da economia, prejudicando consumidores, exportadores que poderiam ser mais competitivos e o crescimento como um todo.
A medida revela a contradição da política econômica. De um lado, expande gastos sem freios, eleva a carga tributária e cria novos custos. De outro, diante do rombo fiscal crescente, recorre a fontes de arrecadação nocivas.
A expansão do déficit é preocupante, de fato, mas o remédio é errado. Competitividade não se constrói com muros setoriais, mas com abordagem sistêmica. É preciso reduzir o custo de capital, adotar políticas que elevem a poupança nacional e garantir acesso a tecnologia de ponta.
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