A portuguesa Mota-Engil recebeu R$ 561.893.434,98 do governo de São Paulo para o custeio de desapropriações e reassentamentos necessários para a obra do túnel Santos-Guarujá. Ao comunicar o fato, a administração Tarcísio cobrou os aportes prometidos pelo governo federal.
A SPI (Secretaria de Parcerias e Investimentos) de SP enviou ofício nesta quinta-feira (16) ao ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, ao ministro Bruno Dantas, do TCU (Tribunal de Contas da União), e ao presidente da APS (Autoridade Portuária de Santos), Anderson Pomini, informando do fato.
O financiamento da obra, orçada em cerca de R$ 7 bilhões, terá R$ 5,2 bilhões de dinheiro público, divididos entre os governos federal e paulista, que disputam a paternidade do projeto. O túnel é o principal projeto do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo Lula.
No texto do ofício, depois de lembrar ter celebrado empréstimo com o Banco do Brasil de R$ 2,57 bilhões para custear sua parte na obra, a SPI cobrou que o governo federal faça o mesmo.
“Nesse contexto, ao tempo em que presta as presentes informações, esta Secretaria conta com a colaboração de Vossa Excelência e do Ministério de Portos e Aeroportos para que as condições remanescentes a cargo do Governo Federal, notadamente a realização do depósito referente à parcela do Custeio Federal, sejam equacionadas com a brevidade que a importância do empreendimento recomenda, colocando-se à disposição para manter o diálogo institucional necessário ao seu regular desenvolvimento e execução”, diz o texto.
O TCU chegou a determinar a suspensão de qualquer repasse de recursos federais para a construção, atendendo à reclamação da APS, que não teria sido colocada como anuente do contrato e não estaria participando de forma efetiva do projeto. Para a corte, o modelo de parceria entre entes públicos pedia instrumentos jurídicos adequados de governança, o que não vinha acontecendo.
O governo do estado respondeu que o edital já era conhecido desde antes do leilão (ocorrido em setembro do ano passado) e abriu linha de crédito suplementar de R$ 2,6 bilhões para buscar dinheiro e pagar 100% da obra, se necessário.
Na última segunda-feira (13), o governo federal organizou evento de liberação dos R$ 2,57 bilhões para a obra, com empréstimo do Banco do Brasil. Representantes do governo paulista reclamaram que apenas foram avisados do evento na sexta-feira à noite.
Pelo cronograma apresentado, as obras devem começar em 2027 e terminarem em 2031. A Mota-Engil venceu o leilão liderando consórcio que também tem a CCCC, da China.
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