Após a aprovação da reforma trabalhista na última sexta-feira (27) e confiante por também ter conseguido avançar na flexibilização para a mineração em terras próximas de geleiras, o governo de Javier Milei deve se empenhar para colocar em marcha duas outras mudanças principais: tributária e previdenciária.
O argentino já tentou implementar parte dessas reformas por meio de decreto em seu primeiro ano de governo. Agora ele surfa em um cenário bem mais favorável no Congresso, que inicia as sessões ordinárias neste domingo (1º), com um discurso do presidente.
O homem que falará ao Parlamento é alguém bem diferente do político emparedado pelo escândalo de promoção do criptoativo $Libra, há um ano, ou por áudios comprometedores de uma suposta cobrança de propinas mencionando a sua irmã, Karina Milei, pouco antes das eleições legislativas de outubro passado.
Ele chegará ao Legislativo empoderado pela aprovação da reforma que reduz indenizações, limita o direito à greve e a extensão da jornada de trabalho para até 12 horas sem pagamento de horas extras e criação de um banco de horas, entre outras mudanças.
O governo vê a aprovação da reforma trabalhista como um grande sinal positivo para os mercados, que o partido A Liberdade Avança consegue formar maiorias no Congresso em questões importantes, mesmo fazendo concessões e enfrentando protestos de rua.
Em diferentes ocasiões, o presidente disse considerar as reformas trabalhistas e tributárias como essenciais para organizar o mercado de trabalho e o sistema de impostos.
Essas modificações, na visão de Milei, deveriam ser feitas antes de mexer no sistema de previdência, o que poderia acontecer só em um eventual segundo mandato do ultraliberal, a partir de 2028.
Segundo a imprensa argentina, o presidente pediu ao seu chefe de Gabinete, Manuel Adorni, que solicitasse a todos os ministros a preparação de pacotes de reforma para os anos restantes de seu mandato. Parte das mudanças poderia ser anunciada já no discurso de Milei ao Congresso.
Um desses projetos que a Casa Rosada está desenvolvendo é uma reforma tributária para reduzir impostos e tentar aumentar a formalização no mercado de trabalho, por meio da diminuição do Imposto de Renda para empresas, corte de impostos sobre eletrônicos, serviços financeiros e negócios imobiliários.
Para atrair o apoio dos governadores, o Executivo nacional estuda uma divisão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) em uma parcela nacional e outra local, com as províncias, para também estimular uma competição fiscal entre elas.
Já o debate previdenciário também deve voltar com força na segunda metade do mandato de Milei. Ainda não há detalhes sobre o que o governo deve tentar fazer, mas uma proposta que é analisada pelo Ministério da Economia sugere aumentar gradualmente a idade de aposentadoria nos próximos anos.
A proposta é levar homens a se aposentarem aos 70 anos e mulheres aos 65, com aumentos escalonados de um mês por ano. Atualmente, a idade de aposentadoria é de 65 anos para homens e de 60 para mulheres.
No curto prazo, o governo deve tentar melhorar o ambiente de investimentos e aumentar o comércio internacional, avançando com o acordo entre o Mercosul e a União Europeia e com o tratado assinado com os Estados Unidos, além de fortalecer ainda mais a aliança com Donald Trump por meio do Conselho de Paz promovido pelo norte-americano.
PRINCIPAIS MUDANÇAS DA REFORMA TRABALHISTA DE MILEI
| COMO É | COMO FICA | |
Jornada de trabalho
|
Até 8 horas por dia e 48 horas semanais | Até 12 horas por dia com 12 horas de descanso |
Férias
|
No mínimo, de 14 dias seguidos | Podem ser divididas em períodos de, no mínimo, sete dias |
Indenização por demissão
|
Indenização por um ano, incluindo 13º e bônus | Benefício sem 13º ou bônus |
Greve
|
Serviços mínimos em atividades essenciais | Mais serviços são considerados essenciais e devem ter 75% de operação |
Banco de horas
|
Pagamento de horas extras | Hora extra pode ser compensada com folgas ou redução de jornada |
Acordos coletivos
|
Seguem vigentes, mesmo depois de vencidos | Perdem a validade, a não ser as normas sobre condições de trabalho |
Fontes: Projeto de reforma trabalhista e Chequeado
