As concessionárias de rodovias contestam o argumento de que o alto volume de multas aplicadas por evasão de pedágio eletrônico esteja relacionado apenas à falta de conhecimento sobre o funcionamento do sistema.
Um estudo feito pela ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) identificou o perfil dos usuários que não pagaram as tarifas do free flow nas principais concessões que operam sob o modelo. Segundo o levantamento, os maiores devedores são pessoas que chegaram a quitar algumas passagens, o que pode sugerir um calote proposital.
O maior inadimplente registrado no estudo é um veículo que passou 5.025 vezes por pórticos de free flow, mas pagou só 54 tarifas. Os dados são referentes a uma rodovia específica, que não foi identificada.
Na lista dos 20 maiores devedores da concessão, todos fizeram pagamento do pedágio eletrônico em algum momento. São veículos que passaram milhares de vezes em pontos de cobrança, mas quitaram só dezenas ou centenas de tarifas.
O assunto foi levantado pelo presidente da ABCR, Marco Aurélio Barcelos, durante audiência pública na Câmara dos Deputados na terça-feira (25).
“Eles acessaram o sistema, entenderam o funcionamento e promoveram a quitação da tarifa. Eles não podem arguir desconhecimento [de como pagar o free flow]”, disse na ocasião.
O sistema de free flow passa por um momento de pressão política no Brasil diante do acúmulo de multas aplicadas a motoristas que não pagaram as tarifas no prazo.
Um dos argumentos levantados nessa discussão é a falta de conhecimento do usuário sobre o funcionamento do sistema, o que joga a responsabilidade para o colo das concessionárias. Para críticos do modelo atual, faltam sinalização clara e comunicação eficiente com os motoristas, além de um sistema centralizado de consulta e pagamento das tarifas.
A audiência pública de terça foi feita a pedido do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que tem liderado esse debate na Câmara dos Deputados. Na ocasião, ele disse que, em apenas dois anos de operação, mais de 2 milhões de autos de infração foram lavrados por evasão do free flow.
Durante a audiência, o deputado mostrou relatos de motoristas que tinham dificuldades em entender como pagar o pedágio eletrônico. Alguns vinham acumulando multas sem saber como quitar as tarifas.
No free flow, a cobrança é feita por meio de pórticos que leem as placas dos veículos automaticamente. O motorista tem até 30 dias para efetuar o pagamento, em site ou local definido pela concessionária.
O deputado também citou casos de disfuncionalidades e deu como exemplo Itaguaí (RJ), onde um pórtico de pedágio eletrônico estaria separando bairros do mesmo município.
Segundo ele, o caso ganhou o apelido de “free flow do pão”, com moradores que, numa ida à padaria, são cobrados pelo deslocamento —e no mesmo valor de quem usa a rodovia por completo.
Durante a audiência, Barcelos afirmou que, apesar do tom da discussão pública atual, os números não apontam para um aumento da inadimplência no free flow no Brasil.
Dados da ABCR de janeiro deste ano mostram uma taxa média de 9,56%, considerando todas as concessões rodoviárias —inclusive as mais recentes, onde o número costuma ser maior.
“É uma taxa que surpreendeu o setor. Nós temos taxas de inadimplemento em países com modelos de free flow mais amadurecidos, como Chile e Portugal, que giram em torno de 7%.”
Para Barcelos, os dados revelam que o Brasil evoluiu bem, considerando que o modelo ainda é incipiente no país.
“A política do free flow, apesar do seu curto tempo de funcionamento, parece que está dando certo. É uma política pública nota 9. Poucas políticas públicas no Brasil têm nota 9.”
O presidente da ABCR também disse haver uma concentração de penalidades em poucos usuários. Na audiência, citou o caso da CSG, no Rio Grande do Sul, concessionária que é totalmente implementada sob o modelo free flow. Segundo ele, 30% dos usuários que receberam multas nessa rodovia respondem pela maioria das multas devidas (70%).
“Isso sinaliza que pode haver —é uma hipótese— um inadimplemento deliberado.”
Nos próximos dias, o governo federal vai publicar uma medida suspendendo, em todo país, as multas e pontos na CNH de motoristas que não pagaram tarifas do free flow.
A suspensão valerá até 30 de dezembro de 2026. Ou seja, o motorista que pagar a tarifa de pedágio eletrônica devida até o fim deste ano, independentemente de quando foi multado, ficará livre da penalidade de R$ 195,23 e dos cinco pontos na carteira de habilitação.
Como mostrou a Folha, o setor rodoviário teme que a decisão do governo federal possa abrir um precedente ruim e desacreditar um modelo que já vem sendo alvo de pressões políticas.
