Uma corte de apelações de Nova York revogou, nesta sexta-feira (27), a sentença que condenava a Argentina a pagar US$ 16,1 bilhões (R$ 85 bilhões) de indenização pela estatização em 2012 da petroleira YPF, segundo a decisão à qual a AFP teve acesso.
Em 8 de setembro de 2023, Loretta Preska, juíza do Tribunal Federal do Distrito Sul de Manhattan, havia condenado a Argentina a pagar indenizações a empresas que, segundo a magistrada, foram prejudicadas pela nacionalização da YPF.
O presidente da Argentina, Javier Milei, classificou a decisão favorável ao país como algo “histórico e impensável, o maior feito jurídico da história nacional”, em um discurso em Buenos Aires.
Também criticou duramente o atual governador opositor da província de Buenos Aires, Axel Kicillof, um dos apontados como responsável pela estatização quando era funcionário do governo nacional.
“Tivemos que vir consertar as cagadas do inútil, imbecil e incompetente do Kicillof durante o segundo governo da corrupta e presidiária [ex-presidente] Cristina Kirchner”, afirmou o presidente.
O montante, se somados os juros, teria chegado a cerca de U$$ 18 bilhões (R$ 95 bilhões), explicou o governo argentino em um comunicado.
ESTATIZAÇÃO
Em 2012, a Argentina expropriou 51% das ações da YPF, parcialmente controlada pela gigante espanhola Repsol.
Dois anos depois, a petroleira espanhola foi indenizada em U$$ 5 bilhões (R$ 26,4 bilhões) para encerrar um litígio, mas não foi o caso dos acionistas minoritários como Petersen Energía ou Eton Park Capital, que juntos possuíam 25,4% do capital da YPF.
Em 2015, eles apresentaram uma ação alegando que o país não havia feito uma oferta pública de aquisição (OPA), como previsto em lei.
O escritório Burford Capital, especializado na compra de litígios de terceiros, pagou 16,6 milhões de dólares (R$ 87,6 milhões) para financiar as ações judiciais e teria direito a 38% do valor da sentença de Preska.
A Argentina apresentou diversos recursos desde a sentença de 2023 para tentar reverter a decisão. O pagamento teria provocado um forte impacto nas reservas do país sul-americano, de cerca de U$$ 43,54 bilhões (R$ 229,8 bilhões).
O cenário se agravou quando, em junho de 2025, a juíza Preska ordenou à Argentina entregar 51% das ações da YPF para quitar parcialmente a indenização. A decisão foi contestada e, em agosto, um tribunal determinou que as ações não deveriam ser transferidas.
A YPF surgiu no início do século 20 como uma empresa estatal, mas foi privatizada em 1993. Em 2012, a ex-presidente Cristina Kirchner decidiu renacionalizá-la porque não produzia petróleo e gás natural suficientes para atender à demanda interna.
