A proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para criar um subsídio extra de R$ 1,20 para compensar o aumento no preço do diesel importado já tem o apoio de alguns estados, enquanto outros governos locais devem definir sua posição somente na próxima semana.
O tema foi discutido por cerca de seis horas na reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) desta sexta-feira (27). O colegiado reúne os secretários estaduais de Fazenda e é presidido pelo Ministério da Fazenda. Por decisão do colegiado, a lista dos que aderiram não foi divulgada.
Enquanto parte dos secretários tomou a decisão após o encontro, outros afirmaram necessitar ainda do aval dos seus governadores. A medida proposta pela União é bancar metade do benefício (R$ 0,60 por litro).
O custo efetivo da subvenção pode ficar entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões nos dois meses de duração da medida.
O preço do diesel vendido por refinarias e importadores a distribuidoras de combustíveis no Brasil aumentou 40% na primeira quinzena de março, como reflexo da escalada das cotações internacionais após o início da guerra no Irã.
Integrantes do governo avaliam que o subsídio só é viável do ponto de vista operacional com a adesão de todos os estados, embora o desenho da medida, na teoria, mantenha o direito de escolha de cada governador.
O formato em discussão prevê que a União faça todo o pagamento da subvenção aos importadores e, depois, desconte a parcela dos estados das transferências ao FPE (Fundo de Participação dos Estados). Como se trata de um repasse constitucional, o governo acha importante ter a adesão voluntária inclusive para fundamentar a retenção dos valores.
Embora o diesel importado seja consumido em todo o território nacional, sua importação está concentrada em poucos estados, sendo Maranhão, São Paulo e Paraná os maiores compradores. O problema é que o importador só sabe para onde vai o combustível no final da operação, quando o produto já está no Brasil e é comercializado pela distribuidora.
O governo avalia que o modelo de subvenção é o mais eficiente, dado que a legislação atual trava a possibilidade de zerar as alíquotas de ICMS apenas sobre o diesel importado. Essa possibilidade chegou a ser cogitada, mas enfrenta obstáculos técnicos e jurídicos. Seria preciso também compensar a medida com alguma outra arrecadação, para evitar desrespeito à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Nesta sexta-feira (27), a Polícia Federal realizou operação em postos de combustíveis em todo o país para combater reajustes indevidos. A ofensiva ocorre em meio à volatilidade do petróleo no mercado internacional, pressionado pela guerra no Irã, enquanto o governo tenta identificar —e conter— aumentos que não se explicam apenas pelos custos do setor.
Desde 9 de março, já foram fiscalizados 3.181 postos de combustíveis e 236 distribuidoras em todo o país, segundo balanço do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério de Minas e Energia.
A Secretaria Nacional do Consumidor também passou a operar, nesta semana, um plantão nacional inédito para orientar Procons de todo o país sobre como enquadrar e punir aumentos considerados abusivos.
Quem identificar preço abusivo de combustível pode registrar a queixa no Procon do seu estado ou município, ou por meio do site Consumidor.gov.br. Outra opção é a ANP pelo telefone 0800-9700267.
