A União Europeia propôs um ajuste em seu programa de comércio de carbono para conter o impacto dos custos de emissões nas contas de energia, e prometeu flexibilidade para evitar um ônus excessivo à indústria durante a transição para tecnologias mais limpas.
Os preços de energia têm se tornado prioridades da agenda política do bloco, à medida que as preocupações com a perda de competitividade em relação à China e aos EUA foram agravadas pelas tensões no Oriente Médio.
A Comissão Europeia ofereceu flexibilizar os controles de oferta no Sistema de Comércio de Emissões (ETS, na sigla em inglês), mercado de carbono europeu, e sinalizou concessões em licenças gratuitas de carbono para a indústria.
Em um projeto de regulação divulgado nesta quarta-feira (1º), a Comissão propôs eliminar a invalidação de certas licenças em sua Reserva de Estabilidade de Mercado (MSR, na sigla em inglês) —um mecanismo que controla a oferta no mercado de carbono— mantendo intactos os limites de volume e a taxa de absorção. A proposta precisa da aprovação dos Estados-membros e do Parlamento Europeu para entrar em vigor.
A medida significa que a União Europeia pretende limitar a volatilidade dos preços do carbono aumentando o número de licenças que pode manter na reserva para prevenir oscilações de preços. Trata-se de uma ação menos agressiva do que alguns operadores haviam precificado após apelos de políticos para enfraquecer significativamente ou até suspender o ETS da UE.
A Reserva de Estabilidade de Mercado tornou-se uma característica fundamental do ETS em 2019, quando começou a absorver licenças excedentes do mercado assim que um determinado limite de permissões em circulação era atingido. A legislação atual invalida quaisquer permissões mantidas na reserva acima do limite de 400 milhões em 1º de janeiro de cada ano.
O desenho da reserva será avaliado durante uma revisão mais ampla da legislação de comércio de emissões da UE prevista para julho, segundo um funcionário do bloco que pediu para não ser identificado. A revisão de legislações mais complexas da UE pode levar até dois anos.
Em outra medida para abordar as preocupações dos Estados-membros sobre o aumento dos preços de energia e o papel dos custos de carbono, a Comissão planeja oferecer alguma flexibilidade às indústrias de uso intensivo de energia em relação às licenças gratuitas de emissões. Embora a maioria das permissões seja vendida em leilões governamentais, certas empresas recebem uma parcela de licenças gratuitamente para evitar a relocação para regiões com políticas climáticas mais brandas.
Lançado em 2005, o ETS da UE impõe limites de emissões gradualmente decrescentes a mais de 10 mil instalações em setores que vão do aço ao cimento e produtos químicos. Os custos de carbono representam cerca de 11% das contas de eletricidade em todo o bloco, em média, com a indústria pesada criticando-os como um fardo excessivo.
Na última cúpula da UE em março, os chefes de governo pediram à Comissão que tomasse medidas para reduzir os custos de energia, que já estavam persistentemente altos antes de a guerra com o Irã interromper os embarques de petróleo e gás e elevar ainda mais os preços. Os planos da Europa para revitalizar sua indústria e competir globalmente dependem em grande parte de sua capacidade de reduzir as contas de energia.
Após o feriado de Páscoa, que termina em 6 de abril, a UE divulgará uma proposta atualizada de parâmetros de eficiência de carbono que determinam quantas permissões gratuitas cada indústria recebe, segundo o funcionário. Os parâmetros cobrirão o período de 2026 a 2030 e, de acordo com a legislação da UE, devem ser endurecidos para refletir os desenvolvimentos tecnológicos e a melhoria de desempenho.
As indústrias de uso intensivo de energia pediram o congelamento dos parâmetros, temendo que o endurecimento imponha um fardo excessivo aos fabricantes e leve a mais fechamentos de fábricas.
Embora a Comissão tenha descartado o congelamento, ela está examinando qual nível de flexibilidade pode ser permitido para fornecer alocações mais generosas de licenças, sem comprometer a integridade do ETS, disse o funcionário.
O ato de implementação será primeiro submetido a quatro semanas de consulta pública, seguido de votação por representantes dos Estados-membros da UE no comitê de mudanças climáticas do bloco, que a Comissão espera que ocorra no final de abril ou início de maio.
