O CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) acionou a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o TJ-PB (Tribunal de Justiça da Paraíba) para solicitar que um advogado e um magistrado sejam investigados por homenagearem o golpe militar de 1964 durante sessão online da Câmara Criminal da corte.
O episódio ocorreu no dia 31 de março, data que ficou marcada como o início do período militar no Brasil.
Na ocasião, o juiz convocado Marcos Salles fez um comentário sobre a roupa usada pelo advogado Abraão Beltrão. “Além de se postar ao lado da bandeira, também traja um paletó e uma gravata verde oliva, talvez fazendo referência ao 31 de março”, disse o magistrado.
Posteriormente, o advogado João Estrela afirmou: “Quero me acostar ao posicionamento do doutor Abraão Beltrão em favor da revolução de 31 de março. Não estou vestido a caráter, mas me associo a ele.” Abraão deu risada e não negou a associação.
Responsável pela Relatoria de Memória e Verdade do CNDH, o advogado Carlos Nicodemos afirma que o comportamento “é inaceitável no campo jurídico e institucional”. “O Estado de Direito e a democracia não comportam apologia a regimes ditatoriais e violadores de direitos humanos”, diz ele à coluna.
Procurado, o TJ-PB e João Estrela não se manifestaram até a publicação deste texto. Já o presidente da seccional da Paraíba da OAB, Harrison Targino, condenou a declaração do advogado. “A infeliz afirmação é dissonante de todo o posicionamento histórico da OAB que sempre foi e é comprometida com a afirmação do estado democrático de direito. Só na democracia a advocacia pode atuar livremente”, afirmou.
O juiz Marcos Salles não foi localizado.
No pedido de investigação apresentado ao TJ-PB, o conselho afirma que a “referência elogiosa” feita pelo juiz ao golpe militar indica uma adesão simbólica ao período “em contexto incompatível com os deveres de sobriedade, imparcialidade e compromisso institucional da magistratura’.
O órgão questiona ainda se a corte instaurou procedimento para investigação do que ocorreu na sessão. “Na hipótese de inexistência de providências, o CNDH solicita que sejam adotadas as medidas cabíveis para apuração rigorosa dos fatos, considerando a gravidade institucional do episódio”, afirma trecho do documento.
À seccional da OAB na Paraíba, o conselho cobra a adoção de medidas contra o advogado. “A manifestação de apoio a um período histórico reconhecido por reiteradas violações de direitos humanos e ruptura institucional pode configurar afronta aos princípios que regem a profissão”, diz o pedido. O conselho afirma que isso compromete o papel da advocacia como função essencial à justiça e à preservação do regime democrático.
Ambos os pedidos são assinados pela presidente do CNDH, Ivana Claudia Leal de Souza.
com DIEGO ALEJANDRO, JULLIA GOUVEIA e KARINA MATIAS
LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.
