O CGIBS (Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços) empossou nesta terça-feira (7) o presidente e os vice-presidentes do seu Conselho Superior, em cerimônia realizada no Congresso Nacional, em Brasília (DF), dando início à fase operacional da reforma tributária sobre o consumo.
Tomou posse como presidente o secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira, que também preside o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal).
Como vice-presidentes, assumiram o secretário municipal da Fazenda de São Paulo, Luiz Felipe Vidal Arellano, na 1ª vice-presidência, e o secretário de Fazenda de Minas Gerais, Luis Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, na 2ª vice-presidência. O mandato da atual gestão vai até março de 2027.
A posse marca a transição do comitê da fase de planejamento institucional para a implementação técnica e operacional do IBS, que substituirá gradualmente o ICMS e ISS e será administrado de forma compartilhada entre estados e municípios.
Criado no contexto da reforma tributária, o CGIBS é responsável por coordenar a arrecadação, fiscalizar o tributo, distribuir receitas entre os entes federativos e julgar o contencioso administrativo em âmbito nacional. Também caberá ao órgão uniformizar regras e editar o regulamento do imposto.
Em discurso, o presidente do comitê destacou a gestão compartilhada do comitê, que tem seu conselho superior formado por 54 membros, sendo 27 representantes dos estados e do Distrito Federal e 27 representantes dos municípios, indicados pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e a FNP (Frente Nacional de Prefeitos).
Flávio também ressaltou os desafios da implementação do novo modelo. “Nos próximos anos, teremos diante de nós o desafio de transformar normas em sistemas, governança em rotina e cooperação federativa em operação estável, oferecendo previsibilidade para que contribuintes e administrações tributárias atravessem, com segurança jurídica, o período de transição até 2033”, disse.
Representantes municipais destacaram a importância do novo arranjo federativo. “O novo modelo exige olhar técnico e humano para garantir justiça fiscal, reduzindo a complexidade que tanto nos atrasou. Precisamos acabar com a volatilidade e, acima de tudo, extinguir as disputas fiscais predatórias entre entes federativos”, afirmou o prefeito Sadi Lucca, representante da CNM.
Já o presidente da FNP, Sebastião Melo, destacou a expectativa em torno do funcionamento do comitê. “Talvez esse comitê seja único no mundo. O que esperamos é que seja uma máquina moderna e leve, um espaço de diálogo e construção. Estados e municípios precisam trabalhar juntos no federalismo com equilíbrio”, disse.
O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, esteve presente e afirmou que o novo sistema contribuirá para um Estado menos burocrático, com maior digitalização e simplificação tributária, além de reforçar a cooperação federativa diante de desafios recentes, como a crise dos combustíveis.
A cerimônia também contou com a presença do senador Nelson Trad Filho (PSD-MS), representando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além dos governadores, Eduardo Riedel (PP-MS), Rafael Fonteles (PT-PI), Eduardo Leite (PSD-RS) e Edilson Damião Lima (União-RO). Compareceram ainda o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE), o secretário da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, o economista Bernard Appy, parlamentares e prefeitos de diversas regiões do país.
Após a posse, o Conselho Superior dará continuidade à agenda de trabalho com reunião prevista para esta quarta-feira (8), em Brasília, com o objetivo de avançar nas pautas administrativas necessárias à estruturação e ao funcionamento do Comitê.
LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.
