O Governo Federal divulgou o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ) de 2027, apresentando, entre outras coisas, projeções fiscais até 2030. Nessa avaliação, a União (Governo Federal, INSS e Banco Central) deverá transitar de um déficit primário de 0,4% do PIB em 2026 para um superávit de 1,3% do PIB em 2030.
Boa parte dessa melhoria adviria de uma redução das despesas em porcentagem do PIB, de 19,4% neste ano para 18% em 2030 (ante 18,8% em 2025). Dessa redução de 1,4 ponto percentual, 0,6 ponto adviria da redução dos gastos com pessoal e encargos sociais do Executivo, que passariam de 3,4% para 2,8% nesse ínterim. Essa evolução esperada está ancorada sobretudo na nova regra fiscal criada no fim de 2024, que aponta que, a partir de 2027, enquanto o Governo Federal registrar déficit primário em suas contas, o gasto real nessa rubrica não poderá crescer mais do que 0,6% (e o governo também não poderá conceder novos benefícios tributários).
Já as receitas brutas permaneceriam estáveis, em torno de 23,5% do PIB entre 2026 e 2030, com alguma melhora das receitas líquidas para a União, após transferências para os governos regionais (saindo de 18,9% em 2026 para 19,2% do PIB em 2030). Vale notar, contudo, que a arrecadação bruta em 2025 foi de 22,8%. Desse modo, as projeções do governo embutem uma elevação de cerca de 0,7% do PIB da arrecadação bruta neste ano, com esse ganho se mantendo de 2027 a 2030.
Sem mais detalhes, é difícil questionar essas projeções de receitas e despesas do PLDO. Contudo, o próprio governo projeta, levando em conta essa melhora gradativa do resultado primário até o fim da década, que a relação entre a dívida bruta e o PIB seguirá subindo em ritmo bastante acelerado, passando de 78,6% em 2025 para 87,8% em 2029. No caso da dívida líquida —conceito mais pertinente para países emergentes, mas que segue sendo menosprezado por boa parte dos analistas aqui no Brasil—, o nível é mais baixo, mas a dinâmica é semelhante: de 65,2% em 2025 para 76,1% em 2029. Em ambos os casos, somente haveria uma inflexão nessa trajetória a partir de 2030/31.
Portanto, como tenho defendido há algum tempo, a estratégia de consolidação fiscal gradualista não parece ser a mais adequada pelo menos desde meados de 2022, quando houve um salto nos juros internacionais. Nesse contexto, seria necessário acelerar essa melhoria do resultado primário. O timing político-eleitoral sugere que o momento mais propício para isso seria em 2027/28, primeiro biênio do novo governo (seja o atual, reeleito, seja um novo presidente).
Qual a viabilidade de implementar um ajuste fiscal mais rápido do que esse apontado no PLDO 2027? Dois estudos relativamente recentes indicam que há espaço para economizar cerca de R$ 40 bilhões em despesas em um período relativamente curto de tempo. Os pesquisadores Sérgio Firpo e Thaline Prado, do Insper, indicaram que o governo federal poderia reduzir R$ 22,4 bilhões em gastos com benefícios sociais, sem cortar direitos (grifo meu).
Já o servidor federal Sérgio Guedes Reis estimou que os gastos públicos com salários que excedem o teto constitucional estejam hoje acima de R$ 20 bilhões. A aplicação imediata da lei poderia, portanto, reduzir o gasto nesse montante, de forma quase instantânea.
Caso somemos a isso uma redução dos gastos com emendas parlamentares, dos atuais R$ 61 bilhões orçados em 2026 para R$ 20 bilhões (ainda muito acima do que deveriam ser, uns R$ 6 bilhões, segundo estimativas que preparei no ano passado), teríamos um pacote que, em um a dois anos, poderia reduzir a despesa primária em pouco mais de 0,5% do PIB, sem prejudicar boa parte da população brasileira.
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