A solução para o aumento no preço das passagens aéreas no Brasil, que no ano passado foi quase o dobro da inflação, é trazer mais empresas para o setor e aumentar o número de assentos, disse o presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) ao C-Level Entrevista, videocast semanal da Folha.
Tiago Faierstein reclama que a reforma tributária, aprovada pelo Congresso, é um dos problemas que afastam novas companhias no Brasil porque vai aumentar o custo das passagens.
Para ele, uma das grandes barreiras que hoje inibem a entrada de novos concorrentes, no entanto, é o grande número de processos judiciais pedindo reparação por atrasos e cancelamentos.
A Anac prepara uma revisão das regras sobre indenizações e, paralelamente, um sistema online destinado especificamente a juízes de todo país, que poderão acessar dados operacionais das viagens em tempo real, como atrasos e cancelamentos de voos por motivos meteorológicos.
O objetivo das novas regras, que entram em vigor a partir de março, é dar mais clareza sobre o que é falha das empresas e o que está ligado a fatores externos, como questões climáticas que atrasam ou cancelam voos, segundo Faierstein.
“Onde eu vou, o discurso é o mesmo, o custo de judicialização no Brasil é altíssimo”, disse o presidente da Anac, ao mencionar que o país concentra mais de 90% dos processos contra as aéreas em todo o mundo. o país concentra mais de 90% dos processos contra as aéreas em todo o mundo
Apesar da demanda elevada e do recorde de 130 milhões de passageiros transportados no ano passado, o mercado doméstico segue concentrado em três empresas –Gol, Latam e Azul– e ainda não há solicitações formais de nova operação, embora Faierstein acredite que ao menos um novo investidor deve formalizar seu pedido para entrar no setor neste ano.
No ano passado, o preço da passagem cresceu quase duas vezes mais do que a inflação –7,8% contra 4,2%. Como enfrentar esse problema?
A tarifa média de 2025, segundo dados da Anac, foi de R$ 646. Comparando a uma média mundial, nós temos uma tarifa média relativamente ok em relação aos padrões mundiais. O nosso problema se chama câmbio. Mais de 60% do custo da passagem aérea hoje é dolarizado. Combustível e leasing [aluguel de aeronaves] são pagos em dólar.
No ano passado, as aéreas de todo o mundo lucraram aproximadamente US$ 7 por passagem. Isso no mundo, porque no Brasil as companhias fecharam no vermelho, com exceção da Latam. O mercado ainda está se recuperando da Covid.
No Brasil é comum ver passagens domésticas a preço maior do que o de rotas internacionais. Numa economia emergente como a nossa, a população consegue arcar com passagens nesse valor?
Você está correta. Tem casos de passagem aérea em que realmente trechos domésticos são maiores do que viajar para o exterior. Agora, menos de 5% das passagens aéreas emitidas no ano de 2025 foram acima de R$ 1.500.
É lei da oferta e da procura. Eu tenho uma oferta de assentos baixa e uma procura por esses assentos muito alta. O que a gente tem que fazer? Atrair novas companhias aéreas, novas aeronaves.
Por que as passagens estão caras?
Precisamos aumentar a oferta de assentos, cobrar o governo e o Congresso para trabalhar a reforma tributária, reduzir o grau de judicialização, trabalhar no preço do querosene de aviação, criar um ambiente favorável para que outra companhia venha. Eu não ouvi de nenhuma das companhias aéreas que eu conversei que tem potencial de vir para o Brasil dizer que não vem porque não tem mercado. O problema é reforma tributária, o custo é muito alto.
Mas elas querem operar aqui internamente também?
Internamente também.
O senhor pode falar quais são?
NNão posso, por questão de compliance, mas elas querem operar.Hoje a gente tem um operador nacional que quer iniciar operações comerciais. A gente já tem um. Ninguém, formalmente, deu entrada na Anac. Mas essa empresa está nos consultando sobre o processo. Está interessada na aviação regional. E tem duas ou três companhias aéreas de fora que querem operar.
O ministro Silvio Costa Filho prometeu a entrada de duas novas companhias aéreas no Brasil em 2026, uma delas sendo a Total Linhas Aéreas. Essa é uma realidade?
Hoje não existe nenhum pedido da Total para operar [transporte de] passageiros na Anac. A gente escuta rumores de que eles estão se organizando, mas hoje não existe esse pedido. E como eles nem deram entrada nesse pedido, a gente não acredita que isso vá acontecer agora.
O que é preciso fazer para ampliar a oferta de voos?
Nós precisamos de uma nova companhia no Brasil. Para isso, eu tenho que atacar os outros pontos, como a judicialização. O Brasil concentra mais de 95% de ações judiciais contra companhias aéreas do mundo.
Essa é uma reclamação frequente no setor.
Teve uma denúncia no TJ-RO [Tribunal de Justiça de Rondônia], de que tinham advogados nas portas dos fingers das aeronaves [ligação entre aeronave e plataforma de embarque] já com a procuração, com o nome do passageiro daquele voo que atrasou ou que foi cancelado. O advogado pagava um Pix na hora para o passageiro assinar a procuração, e depois entrava com o processo judicial. Virou uma indústria. Temos que acabar com isso.
A Anac formalizou uma proposta para reduzir ações judiciais por atraso ou cancelamento de voos. Pode explicar essa ideia?
Antes mesmo da proposta, eu assinei um acordo com o ministro [Luís Roberto] Barroso, que era presidente do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], para entregar agora em março uma plataforma para todos os juízes do Brasil. O juiz vai saber o que aconteceu com aquele voo. Ele foi cancelado? Atrasou quanto tempo? Por que foi cancelado?. Ele vai ter um login e uma senha e acessar esse site. Ali vai ter toda a informação do que aconteceu com aquele voo.
A ideia é que ela entre em vigor quando?
Se depender da nossa vontade, o mais rápido possível. Até abril, mais ou menos.
Existem companhias estrangeiras querendo ampliar sua operação no Brasil?
Eu tenho viajado o mundo inteiro conversando com outras companhias, para que se estabeleçam no Brasil. Estive na Emirates, com quem a gente tem com conversas bem avançadas pra criar novas rotas pro Brasil. A Emirates me trouxe uma listinha de demandas. Estive também com a Airlines for America, que é a associação das companhias aéreas americanas.
Quando você olha os pedidos, é praticamente a mesma coisa. Primeiro, reforma tributária. Do jeito que está hoje, chega a onerar o setor de aviação civil em três vezes mais.
Qual é a reclamação sobre a reforma tributária, exatamente?
O grosso é o imposto que incide diretamente sobre as passagens aéreas. Esse é o pesado. O IOF [Imposto sobre Operações Financeiras] também pesa, porque você está falando muito de transações financeiras. Como eu falei, 60% do custo é dolarizado. A reforma tributária é a primeira linha do que eles perguntam.
Como avalia a polêmica sobre a cobrança de bagagens?
Eu não sou a favor da proibição da cobrança. Eu sou a favor da liberdade tarifária.
Ou seja, se a companhia quiser cobrar, pode cobrar?
Ela pode cobrar. Vamos supor que fretássemos um avião e que cada um resolva levar uma mala de 30 quilos. Esse voo vai ser mais pesado, o que significa mais força do motor e mais combustível. É igual a carro. Quanto mais pesado, maior o consumo de combustível. Agora, vamos supor que de nós três, apenas a Adriana queira levar a mala dela. É justo quem não está levando nada pagar a mesma coisa de quem está levando?
Se eu não levar mala, eu tenho desconto. Por que não é dessa forma?
Você tocou agora na raiz. Mas eu vou dizer uma coisa. O setor errou, a Anac errou e o governo errou lá atrás, vendendo para a sociedade que a permissão da cobrança diminuiria o custo da passagem aérea. Isso é verdade? Desde que o dólar não suba, o cenário não tenha uma pandemia no meio do caminho… Foi vendida uma tese de forma errônea. O que é que aconteceu? Houve a cobrança e, em vez de diminuir o custo, aumentou.
Qual o caminho?
O problema é comunicação. Quando você vai comprar passagem, tem light, basic… é a liberdade, você escolhe. A questão é como se comunica, diante do discurso que foi vendido lá atrás. A pessoa vai comprar nesses mecanismos de busca, um Decolar da vida, ela vai lá no mais barato e não sabe nem o que está comprando. Aí, compra essa tarifa que não dá direito à bagagem.
No caso dos assentos, as companhias não podem estar segurando para cobrar?
No mundo inteiro o assento é cobrado. Tem tarifa que você compra que dá direito à marcação gratuita de assento. Sabia que tem companhias aéreas low cost na América do Sul que cobram para emitir o cartão de embarque? Na Europa, não tem nem lanchinho. Tudo é cobrado na aeronave. Até pra beber água é cobrado na aeronave.
A aviação regional é sempre um problema no Brasil. As companhias não têm interesse?
A gente precisa muito desenvolver nossa aviação. Tem cidades no Brasil que só se chega de avião. Não é nem a falta de interesse, é a falta de aeronave. Quando tem pouca aeronave, se prioriza o mercado mais rentável, ou aquele que dá menos prejuízo. A Latam agora acabou de adquirir 74 aeronaves da Embraer que vai usar para aviação regional. A gente acredita que vai crescer.
O que se aprendeu com a tragédia da Voepass? A Anac poderia ter agido antes?
Qualquer coisa que se fale agora sobre o acidente é mera especulação. Temos que esperar o relatório do Cenipa [Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos], que está conduzindo essa investigação com muito cuidado. Não dá para dizer que o acidente foi por conta disso ou foi por conta daquilo. Nós não acreditamos que houve falha da Anac.
Raio-X | Tiago Faierstein
Diretor-presidente da Anac, é engenheiro eletricista de formação, foi gerente da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial) e diretor da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) antes de se tornar presidente da agência reguladora, em agosto de 2025.
