Uma boa regra de bolso para autoridades que lidam com escândalos bilionários consiste em seguir à risca as normas existentes e dar máxima transparência aos atos executados. A lógica é simples: pontos fora da curva merecerão questionamentos legítimos e demandarão justificativas fundamentadas.
O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), parece desconhecer por completo esse preceito da prática administrativa —ou, então, tem motivos de sobra para aceitar o espesso véu da desconfiança que agora lhe cobre a silhueta.
É que Jhonatan, por moto próprio, insiste em destacar seu nome na lista de pessoas que, de forma direta ou oblíqua, adotaram comportamentos pouco corriqueiros em prol do Banco Master. Trata-se de uma façanha digna de nota, pois é longa e densa a trilha de episódios suspeitos favoráveis à instituição financeira.
Da injeção de recursos do BRB (controlado pelo Distrito Federal) até recentes revelações envolvendo Daniel Vorcaro, um resort de luxo no Paraná e o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, tudo foge ao figurino.
E, ainda assim, Jhonatan consegue chamar a atenção. No começo de janeiro, ele determinou uma inspeção no Banco Central (BC) para apurar possíveis falhas de supervisão no caso Master. A medida, além de minar os poderes da autoridade monetária, insinuava a possibilidade de reverter a liquidação da instituição.
Agora, em fevereiro, ele colocou sob sigilo o relatório elaborado pela área técnica do TCU após inspeção no BC. Sua ordem foi tal que nem a autoridade monetária nem membros do tribunal de contas podem acessar os autos.
Consta que o relatório ora secreto não faz ressalvas ao processo de liquidação do Master, mas, diante do movimento inusitado de Jhonatan, integrantes do Banco Central manifestaram preocupação. Eles argumentam, e é difícil negar-lhes razão, que a falta de transparência pode abrir espaço para manobras do ministro.
Em nota, Jhonatan sustentou que impôs classificação de confidencialidade com o objetivo de evitar vazamentos, inclusive de informações registradas como sigilosas pelo próprio BC.
Ele também afirmou que o procedimento não é inédito e acrescentou: “O TCU esclarece que o Banco Central terá acesso a todas as peças processuais sempre que necessário, não havendo qualquer prejuízo ao órgão”.
Antes fosse um cenário simplório como essa nota procura fazer crer. Mas não; segundo apurações jornalísticas, a medida tomada por Jhonatan é extrema e inusual —mais uma, portanto, a atingir a imagem de um importante órgão de controle brasileiro.
É difícil que o STF e o TCU saiam da crise do mesmo tamanho que entraram. Agentes de boa-fé, contudo, ainda podem usar a transparência como remédio para danos provocados. O ministro Jhonatan de Jesus que mostre de que lado está: o do interesse público ou o dos interesses escusos.
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