Duas áreas do parque do Guará, espaço de proteção ambiental, e o Centrad (Centro Administrativo do Distrito Federal), complexo construído para alocar a sede do governo local que está há 12 anos sem uso e passa por um impasse jurídico, estão entre os imóveis oferecidos pelo governo do Distrito Federal para socorrer o BRB (Banco de Brasília).
Na última sexta-feira (20), o governo de Ibaneis Rocha (MDB) enviou um projeto de lei para a Câmara Legislativa do Distrito Federal com medidas para capitalizar a instituição financeira após prejuízos com ativos do Banco Master.
A proposta autoriza a alienação, a transferência e o uso como garantia em empréstimos de 12 imóveis públicos no Distrito Federal. A estruturação de fundos de investimento e de operações de securitização com esses bens também está entre as possibilidades.
A lista de imóveis selecionados pelo governo de Ibaneis é vista com preocupação por deputados da oposição, que apontam entraves e contestam os locais indicados.
Um dos terrenos que enfrenta resistência é composto pelas áreas 29 e 30 do parque do Guará, designadas como regiões de proteção integral no novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial, sancionado pelo governo do DF nesta segunda-feira (23).
“O governo Ibaneis está querendo dar em garantia a reserva biológica do Guará. Além disso, está colocando cinco terrenos que são de propriedade da Terracap [empresa responsável pela gestão das terras públicas do DF], portanto, 49% desses lotes são da União. Ele está oferecendo coisa que não é totalmente do GDF”, disse o deputado federal e ex-governador do DF Rodrigo Rollemberg (PSB).
Ele questiona a escolha de uma área de preservação ambiental, que não pode ser explorada pelo mercado imobiliário, como parte do projeto. Para Rollemberg, essa é uma demonstração de que a decisão foi tomada de forma improvisada pelo atual governo.
Procurado, o Ibram (Instituto Brasília Ambiental) não quis se manifestar sobre a condição do parque do Guará como área de reserva biológica e indicou à reportagem que encaminhasse a demanda ao GDF. Já o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos disse que a União não é proprietária dos imóveis listados no projeto do governo do DF.
Questionado sobre os critérios utilizados na definição dos imóveis incluídos no projeto de lei e sobre as controvérsias levantadas pela oposição, o governo do Distrito Federal informou por meio de sua assessoria que a demanda seria encaminhada ao BRB. O Banco de Brasília, por sua vez, não respondeu às perguntas da Folha.
Outro ponto de controvérsia é a inclusão do Centrad, complexo que deveria ser a sede dos órgãos públicos distritais, com 16 edifícios, mas está fechado há 12 anos. No local, funcionava a antiga rodoviária interestadual de Taguatinga, que foi desativada.
Idealizado pelo ex-governador José Roberto Arruda, o projeto foi fruto de uma parceria público-privada entre o GDF e um consórcio formado pelas empreiteiras Odebrecht e Via Engenharia. A duração prevista do acordo era de 22 anos.
Desdobramentos da operação Lava Jato frustraram a conclusão do projeto. Rollemberg, em seu governo, descartou mudar o Executivo para o Centrad por conta de irregularidades.
Em abril de 2022, Ibaneis anulou o contrato com o consórcio, retomando a posse do complexo. As empresas tentam reaver o valor investido e pedem indenização, enquanto o governo do DF argumenta que só pagará pelo que foi efetivamente gasto.
À TV Globo, em dezembro do ano passado, Ibaneis disse que a Terracap fez uma primeira avaliação de R$ 600 milhões para o complexo.
A Caixa Econômica Federal foi um dos bancos responsáveis pelo financiamento da obra executada pelo consórcio. Com isso, para o Centrad ser oferecido como garantia ao mercado, será necessário ter aprovação do banco hoje presidido por Carlos Vieira.
Os entraves jurídicos e financeiros entre o governo do DF, o consórcio e a Caixa no caso do Centrad foram colocados em debate pelo deputado distrital e líder do PT na Câmara Legislativa, Chico Vigilante, logo após o envio do projeto à Câmara. Na visão dele, é inadmissível que o governo ofereça ativos que não estão sob seu domínio pleno.
A área de serviço público onde funciona a sede da Novacap (Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil) é também um ponto de atenção.
Outro problema apontado por ele é que o projeto não traz uma estimativa de valor dos imóveis indicados. “Tinha que ter tido uma avaliação oficial pela Caixa Econômica Federal ou pela Terracap, dizendo o valor de cada um dos lotes. Nada disso foi feito”, afirmou.
Pessoas a par das discussões falam em algo entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões no valor agregado dos imóveis.
O líder do governo na Câmara Legislativa, deputado distrital Hermeto, avalia que, se o projeto de lei que contém os imóveis não for aprovado, o BRB será federalizado.
Como mostrou a Folha, a possibilidade de federalização do BRB passou a ser aventada nas conversas de banqueiros como um possível desfecho para a instituição financeira, embora esse caminho seja distante do cenário desejado pelo governo do DF.
O governo de Ibaneis pede urgência na aprovação do projeto. O tema será discutido pelo presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado Wellington Luiz (MDB), com os deputados distritais em reunião prevista para esta terça-feira (24).
O projeto de lei autoriza o DF, acionista controlador do BRB, a adotar medidas destinadas à “recomposição, reforço ou ampliação do patrimônio líquido e do capital social” do banco.
De acordo com o texto, isso pode ser feito por meio de integralização de capital social, realização de aportes e outras formas de reforço patrimonial, inclusive com bens móveis ou imóveis; alienação prévia de bens públicos, destinados posteriormente para reforço patrimonial do BRB; e outras medidas que atendam às normas do sistema financeiro.
