Brasília, Isadora albernaz, Fernanda brigatti, adriana fernandes e Marcos Hermanson
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu em entrevista à Folha a decisão que impediu a inclusão da JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, na chamada lista suja do trabalho escravo, e disse que a auditoria da pasta que ele comanda tinha fragilidades contestáveis na Justiça.
O episódio permitiu, segundo Marinho, que ele começasse a debater com a JBS o que ele chamou de um processo de desterceirização das atividades. “Será um grande ganho para o conjunto de trabalhadores e trabalhadoras e para segurança jurídica. Um pacto que eles façam”, afirmou
O caso foi inicialmente mostrado pelas agências Reuters e Repórter Brasil.
“Se eu posso tomar a decisão, eu tenho obrigação, eu tenho dever em enxergar. Não sou eu, porque não fui eu que fiz a análise. Foi o corpo técnico. ‘O ministro avocou’. Não. O ministro chancelou a análise do jurídico, que disse: ‘Tem problema aqui. Isso aqui, se vai à Justiça, vai ser nulo’.”
Uma fiscalização da pasta que ele comanda localizou, em 2024, dez pessoas em condições análogas à escravidão que trabalhavam para uma empresa contratada pela JBS Aves no Rio Grande do Sul. No auto de infração, os auditores do trabalho consideraram que a JBS era responsável pela situação por não ter fiscalizado a terceirizada.
Essa conclusão levaria a empresa à lista suja, onde ficaria por dois anos. Marinho avocou o processo administrativo para si e, com base em um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União), anulou o auto de infração que comprometeria a gigante das proteínas.
O ministro também defendeu que a decisão não anula o entendimento de responsabilidade solidária, quando a contratante responde pelo que sua contratatada faz. “Está pacificado [o entendimento] e eu respaldo totalmente a lógica de busca de responsabilizar. Agora, do jeito que estava formulada a autuação, ia dar anuidade no Judiciário.”
O chefe do Trabalho e Emprego também descartou que a decisão de livrar a JBS tenha sido política. “Se fosse uma empresa pequena, eu trataria do mesmo jeito. Se querem explorar [politicamente], paciência”, afirmou.
Entretanto, Marinho defendeu ter responsabilidade sobre a imagem dos produtos brasileiros, especialmente em setores dedicados à exportação.
“Isso dá impacto lá fora. Pode destruir uma empresa. Nós temos que nos preocupar com a qualidade do Brasil lá fora. Você pode jogar uma exportação lá para baixo, partir de uma imagem de trabalho análogo à escravidão”, declarou.
A decisão de Marinho sobre a JBS e outras duas companhias autuadas pela fiscalização do trabalho chegou a ser suspensa pela Justiça do Trabalho, que determinou a atualização da lista suja.
Sobre essa autuação, a JBS disse ter encerrado o contrato e bloqueado o prestador de serviços quando soube das denúncias. A empresa também afirmou ter contratatado uma auditoria externa para analisar a documentação dos funcionários de empresas terceirizadas.
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